O propósito negocial para a efetivação do planejamento tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lucas, Thamiris Garofalo
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35802
Resumo: This work discusses the requeriment of the business purpose for the realization of tax planning. For this we analyze the concepts of tax evasion and avoidance, as well as the rule “antiavoidance”. Analyze as this CARF judges to demonstrate the application of business purpose as tha basis of tax planning and in case of his absence, the need for evidence to disregard the acts performed by the taxpayer in order to reduce the tax burden. At the end of the study, we analyze specific situations in which the CARF manifested ilustrious way, is keeping the tax planning, or disregarding.
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spelling Mcnaughton, Charles WilliamLucas, Thamiris Garofalo2023-07-05T19:51:40Z2023-07-05T19:51:40Z2014-08-03Lucas, Thamiris Garofalo. O propósito negocial para a efetivação do planejamento tributário. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35802This work discusses the requeriment of the business purpose for the realization of tax planning. For this we analyze the concepts of tax evasion and avoidance, as well as the rule “antiavoidance”. Analyze as this CARF judges to demonstrate the application of business purpose as tha basis of tax planning and in case of his absence, the need for evidence to disregard the acts performed by the taxpayer in order to reduce the tax burden. At the end of the study, we analyze specific situations in which the CARF manifested ilustrious way, is keeping the tax planning, or disregarding.O presente trabalho pretende analisar a exigência do propósito negocial para a efetivação do planejamento tributário. Para isso analisaremos os conceitos de evasão e elisão fiscal, bem como a regra “antielisiva”. Analisaremos também julgados do CARF a fim de demonstrar a aplicação do propósito negocial como fundamento do planejamento tributário e nos casos de sua ausência, a necessidade de prova para desconsiderar os atos praticados pelo contribuinte visando a redução da carga tributária. Ao final do trabalho, analisaremos situações concretas, nas quais o CARF se manifestou de maneira ilustre, seja mantendo o planejamento tributário, como desconsiderando-o.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOPlanejamento tributárioPropósito negocialTax PlanningBusiness PurposeO propósito negocial para a efetivação do planejamento tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTHAMIRIS GAROFALO LUCAS.pdfapplication/pdf475102https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35802/1/THAMIRIS%20GAROFALO%20LUCAS.pdf99b0f19d9f127522b3779705c58be787MD51TEXTTHAMIRIS GAROFALO LUCAS.pdf.txtTHAMIRIS GAROFALO LUCAS.pdf.txtExtracted texttext/plain79528https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35802/2/THAMIRIS%20GAROFALO%20LUCAS.pdf.txt4c3363d986e949681fdade557deb2c18MD52THUMBNAILTHAMIRIS GAROFALO LUCAS.pdf.jpgTHAMIRIS GAROFALO LUCAS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1220https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35802/3/THAMIRIS%20GAROFALO%20LUCAS.pdf.jpgccf557c9ccc3424886ec08972432ccf2MD53handle/358022023-09-01 08:25:49.88oai:repositorio.pucsp.br:handle/35802Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T11:25:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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