“Exceção de pré-executividade”
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35327 |
Resumo: | This academic work aims to analyze the pre-execution exception, a legal remedy inserted in our laws, after construction of doctrinal-jurisprudential. Despite not being an unprecedented issue, it has suffered a significant change with the enactment of Law 11.382/2006, even if this modification was implemented at a time when using the pre-execution exception as a procedural remedy had already been consolidated, that did not require the guarantee of judgment, in several hypotheses, and when misplaced. The absence of specific ruling for pre-execution exception was the "salvation" for the debtor, as used indiscriminately, without the need to use technical ways. The aforementioned lack of technic begins with confusion, and distinctions in the very nomenclature of the institute, 7 ranging from "exception of pre-execution", "objection of non-execution" and "pre-execution of objection." In this study were analyzed the chances of appropriateness, the deadline for its opposition, recurring procedural questions of its use, especially over decisions and resources, as well as on the effects of their procedures, particularly on the execution process |
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Correa, Rafael Motta eCrivellari, Paula Villas Bôas2023-07-05T19:42:39Z2023-07-05T19:42:39Z2015-04-06Crivellari, Paula Villas Bôas. “Exceção de pré-executividade”. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35327This academic work aims to analyze the pre-execution exception, a legal remedy inserted in our laws, after construction of doctrinal-jurisprudential. Despite not being an unprecedented issue, it has suffered a significant change with the enactment of Law 11.382/2006, even if this modification was implemented at a time when using the pre-execution exception as a procedural remedy had already been consolidated, that did not require the guarantee of judgment, in several hypotheses, and when misplaced. The absence of specific ruling for pre-execution exception was the "salvation" for the debtor, as used indiscriminately, without the need to use technical ways. The aforementioned lack of technic begins with confusion, and distinctions in the very nomenclature of the institute, 7 ranging from "exception of pre-execution", "objection of non-execution" and "pre-execution of objection." In this study were analyzed the chances of appropriateness, the deadline for its opposition, recurring procedural questions of its use, especially over decisions and resources, as well as on the effects of their procedures, particularly on the execution processO presente trabalho tem como escopo a analise da exceção de pré-executividade, remédio processual inserido em nosso direito, após construção doutrinaria-jurisprudencial. Em que pese o tema não ser inédito, sofreu importante alteração com o advento da Lei nº 11.382/06, sendo que tal modificação fora implementada no momento em que já estava consolidada a utilização da exceção de pré-executividade como remédio processual que não necessitava da garantia do juízo, nas hipóteses mais variadas, e quando descabidas. A ausência de regramento específico para a exceção de pré-executividade foi a “salvação” para o devedor, vez que utilizada indiscriminadamente, sem a necessidade de utiliza-se de formas técnicas. A citada ausência de técnica inicia-se com as confusões, e distinções na própria nomenclatura do instituto, que variam entre “exceção de préexecutividade”, “objeção de não-executividade” e de “objeção de pré-executividade”. No presente estudo, foram analisadas as hipóteses de cabimento, o prazo para sua oposição, dúvidas procedimentais recorrentes de sua utilização, especialmente sobre as decisões e recursos, e ainda sobre os efeitos de seus procedimentos, sobretudo no processo de execuçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILExceções (Direito)Execuções (Direito)Título executivo“Exceção de pré-executividade”info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPAULA VILLAS BÔAS CRIVELLARI.pdfapplication/pdf508814https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35327/1/PAULA%20VILLAS%20B%c3%94AS%20CRIVELLARI.pdf28e3f0c73b85d3171f8ce6001589a481MD51TEXTPAULA VILLAS BÔAS CRIVELLARI.pdf.txtPAULA VILLAS BÔAS CRIVELLARI.pdf.txtExtracted texttext/plain89475https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35327/2/PAULA%20VILLAS%20B%c3%94AS%20CRIVELLARI.pdf.txtc06883dd91c9a4903a46d68986662e00MD52THUMBNAILPAULA VILLAS BÔAS CRIVELLARI.pdf.jpgPAULA VILLAS BÔAS CRIVELLARI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1228https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35327/3/PAULA%20VILLAS%20B%c3%94AS%20CRIVELLARI.pdf.jpgd9988062f131d2560dc7b0ccf849831bMD53handle/353272023-07-06 01:35:13.185oai:repositorio.pucsp.br:handle/35327Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:35:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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