Imunidade tributária das entidades religiosas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Eduardo Henrique Coutinho da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27178
Resumo: The purpose of this study is to provide an overview of tax immunity that benefits religious institutions. Tax immunities are norms contained in the constitutional text, which establish the incompetence of federal entities to impose taxes in certain situations as a method to give effectiveness to established values in society. The tax immunity of religious entities has its origins in the separation between the State and the Church. It is an instrument created by the constituent legislator to avoid state interference in the exercise of worship, freedom of belief and the development of religious activities, which would occur if there were regular taxation. Moreover, it serves as a stimulus for these entities to perform, satisfactorily, activities in the social field, philanthropy, humanitarian aid to those most in need. For this reason, immunity should be broad, covering all taxes and other tributary species, as a way to assure the full destination of the revenues earned by these entities in the exercise of typical and atypical activities in the implementation of their essential purposes
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spelling Mcnaughton, Charles WilliamSilva, Eduardo Henrique Coutinho da2022-08-23T23:44:01Z2022-08-23T23:44:01Z2018-09-25Silva, Eduardo Henrique Coutinho da. Imunidade tributária das entidades religiosas. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27178The purpose of this study is to provide an overview of tax immunity that benefits religious institutions. Tax immunities are norms contained in the constitutional text, which establish the incompetence of federal entities to impose taxes in certain situations as a method to give effectiveness to established values in society. The tax immunity of religious entities has its origins in the separation between the State and the Church. It is an instrument created by the constituent legislator to avoid state interference in the exercise of worship, freedom of belief and the development of religious activities, which would occur if there were regular taxation. Moreover, it serves as a stimulus for these entities to perform, satisfactorily, activities in the social field, philanthropy, humanitarian aid to those most in need. For this reason, immunity should be broad, covering all taxes and other tributary species, as a way to assure the full destination of the revenues earned by these entities in the exercise of typical and atypical activities in the implementation of their essential purposesO objetivo deste estudo é fornecer um panorama da imunidade tributária que beneficia as instituições religiosas. As imunidades tributárias são normas previstas no texto constitucional, que fixam a incompetência dos entes federativos para instituir tributos em determinadas situações como método para dar efetividade a valores consagrados na sociedade. A imunidade tributária das entidades religiosas tem as suas origens na separação entre o Estado e a Igreja. É instrumento criado pelo legislador constituinte para evitar a ingerência estatal no exercício do culto, na liberdade de crença e no desenvolvimento de atividades religiosas, que ocorreria caso houvesse a tributação regular. Além do mais, serve como fator de estímulo para que essas entidades desempenhem, de forma satisfatória, atividades no campo social, de filantropia, de auxílio humanitário aos mais necessitados. Por este motivo, a imunidade deve ser ampla, abrangendo todos os impostos e demais espécies tributárias, como forma de garantir a integral destinação das receitas auferidas por essas entidades no exercício de atividades típicas e atípicas no implemento das suas finalidades essenciaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOImunidadesCompetênciaValoresLiberdade de crençaInstituições religiosasFinalidades essenciaisImmunitiesCompetenceValuesFreedom of religionReligious institutionsEssential purposesImunidade tributária das entidades religiosasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEduardo Henrique Coutinho da Silva.pdfapplication/pdf589136https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27178/1/Eduardo%20Henrique%20Coutinho%20da%20Silva.pdfdbb39a147f12b75a457809bece941184MD51TEXTEduardo Henrique Coutinho da Silva.pdf.txtEduardo Henrique Coutinho da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain177718https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27178/2/Eduardo%20Henrique%20Coutinho%20da%20Silva.pdf.txt445e4b3751f9db6ffff8e059b64b0ef7MD52THUMBNAILEduardo Henrique Coutinho da Silva.pdf.jpgEduardo Henrique Coutinho da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1110https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27178/3/Eduardo%20Henrique%20Coutinho%20da%20Silva.pdf.jpgb14a15f82846648b0b837bbb4c9d6a23MD53handle/271782023-09-01 08:39:39.738oai:repositorio.pucsp.br:handle/27178Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-01T11:39:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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