Estudos críticos sobre a imunidade religiosa

• Autor(a) principal: Santos, João Pedro dos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3311
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Imunidades tributárias; Imunidade dos templos de qualquer culto; Liberdade religiosa; Direitos fundamentais; Tax immunities; Immunity of temples of any cult; Religious freedom; Fundamental rights

A imunidade religiosa dos templos de qualquer culto é uma limitação constitucional ao poder de tributar, e funciona como instrumento jurídico de promoção da liberdade religiosa, que é um direito fundamental. Aborda-se as nuances constitucionais acerca das imunidades tributárias, analisando os fundamentos que as justificam. O objetivo é demonstrar que a imunidade religiosa não tem atendido suas finalidades essenciais e, por esse motivo, surge a necessidade que tal instituto seja revisado. Apresentam-se situações nas quais, igrejas são utilizadas para promoção de interesses privados e, até realização de atividades ilícitas, como a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. A partir da análise bibliográfica, observa-se que a legislação brasileira carece de normas que regulamente a atividade das instituições religiosas e, por fim, são apresentadas propostas jurídicas para tentar solucionar os problemas sob a luz do Estado democrático de Direito.