Hipóteses autorizativas do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e administradores de sociedades empresárias
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36099 |
Resumo: | This study investigates the laws tax, corporate and procedural for purposes of verifying the possibility of the Treasury run by partners and managers whose tax credits the taxpayer is the society of which the third party part. Briefly presents the assumptions used to, then check what are the odds - the legal rules for tax liability – which, once taken and poured into competent language to accuse the constitution of the legal relationship of responsibility can be allocated to shareholders and the directors legal duty to meet the tax liability occurring outside practiced by the typical corporation. It also addresses the need for the establishment of legal fact of tax liability and the need to include the name of those responsible in the Certificate of Debt so that implementation can be redirected in their face, looking in all cases the current jurisprudence of the courts |
id |
PUC_SP-1_9c9cbf8ca2e3f4cbb0db000cc80efc93 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/36099 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Santos, Íris Vânia Rosa dosBlagitz, Tatiane Cristina2023-07-10T15:31:33Z2023-07-10T15:31:33Z2010-10-03Blagitz, Tatiane Cristina. Hipóteses autorizativas do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e administradores de sociedades empresárias. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36099This study investigates the laws tax, corporate and procedural for purposes of verifying the possibility of the Treasury run by partners and managers whose tax credits the taxpayer is the society of which the third party part. Briefly presents the assumptions used to, then check what are the odds - the legal rules for tax liability – which, once taken and poured into competent language to accuse the constitution of the legal relationship of responsibility can be allocated to shareholders and the directors legal duty to meet the tax liability occurring outside practiced by the typical corporation. It also addresses the need for the establishment of legal fact of tax liability and the need to include the name of those responsible in the Certificate of Debt so that implementation can be redirected in their face, looking in all cases the current jurisprudence of the courtsEste estudo investiga as normas jurídicas tributárias, societárias e processuais para fins de verificar a possibilidade do Fisco executar sócios e administradores por créditos tributários cujo contribuinte é a sociedade da qual esses terceiros fazem parte. Expõe brevemente as premissas adotadas para, em seguida, verificar quais são as hipóteses – das normas jurídicas de responsabilidade tributária – que, uma vez realizadas e vertidas em linguagem competente, imputam a constituição de relação jurídica de responsabilidade capaz de atribuir aos sócios e administradores o dever jurídico de cumprir a obrigação tributária cuja ocorrência típica fora praticada pela sociedade empresária. Trata também da necessidade de constituição do fato jurídico da responsabilidade tributária e da necessidade de inclusão do nome desses responsáveis na Certidão de Dívida Ativa, para que a execução possa ser redirecionada em face deles, analisando em todos os casos a jurisprudência atual dos tribunaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOResponsabilidade tributáriaSociedades empresáriasRedirecionamento da execução fiscalTax liabilityBusiness companiesTo redirect tax foreclosureHipóteses autorizativas do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e administradores de sociedades empresáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTATIANE CRISTINA BLAGITZ.pdfapplication/pdf335692https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36099/1/TATIANE%20CRISTINA%20BLAGITZ.pdfbdfd37fb6e3db0688da6d81a8c6dd63fMD51TEXTTATIANE CRISTINA BLAGITZ.pdf.txtTATIANE CRISTINA BLAGITZ.pdf.txtExtracted texttext/plain119163https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36099/2/TATIANE%20CRISTINA%20BLAGITZ.pdf.txt3d6f7a3c01c2277cbacd889db8a2e87bMD52THUMBNAILTATIANE CRISTINA BLAGITZ.pdf.jpgTATIANE CRISTINA BLAGITZ.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1306https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36099/3/TATIANE%20CRISTINA%20BLAGITZ.pdf.jpg75a8005d99d1b2650c3b448f1eb08840MD53handle/360992023-07-11 01:07:07.52oai:repositorio.pucsp.br:handle/36099Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-11T04:07:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Hipóteses autorizativas do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e administradores de sociedades empresárias |
title |
Hipóteses autorizativas do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e administradores de sociedades empresárias |
spellingShingle |
Hipóteses autorizativas do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e administradores de sociedades empresárias Blagitz, Tatiane Cristina CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO Responsabilidade tributária Sociedades empresárias Redirecionamento da execução fiscal Tax liability Business companies To redirect tax foreclosure |
title_short |
Hipóteses autorizativas do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e administradores de sociedades empresárias |
title_full |
Hipóteses autorizativas do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e administradores de sociedades empresárias |
title_fullStr |
Hipóteses autorizativas do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e administradores de sociedades empresárias |
title_full_unstemmed |
Hipóteses autorizativas do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e administradores de sociedades empresárias |
title_sort |
Hipóteses autorizativas do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e administradores de sociedades empresárias |
author |
Blagitz, Tatiane Cristina |
author_facet |
Blagitz, Tatiane Cristina |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Santos, Íris Vânia Rosa dos |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Blagitz, Tatiane Cristina |
contributor_str_mv |
Santos, Íris Vânia Rosa dos |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO Responsabilidade tributária Sociedades empresárias Redirecionamento da execução fiscal Tax liability Business companies To redirect tax foreclosure |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Responsabilidade tributária Sociedades empresárias Redirecionamento da execução fiscal |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Tax liability Business companies To redirect tax foreclosure |
description |
This study investigates the laws tax, corporate and procedural for purposes of verifying the possibility of the Treasury run by partners and managers whose tax credits the taxpayer is the society of which the third party part. Briefly presents the assumptions used to, then check what are the odds - the legal rules for tax liability – which, once taken and poured into competent language to accuse the constitution of the legal relationship of responsibility can be allocated to shareholders and the directors legal duty to meet the tax liability occurring outside practiced by the typical corporation. It also addresses the need for the establishment of legal fact of tax liability and the need to include the name of those responsible in the Certificate of Debt so that implementation can be redirected in their face, looking in all cases the current jurisprudence of the courts |
publishDate |
2010 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2010-10-03 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-10T15:31:33Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-10T15:31:33Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Blagitz, Tatiane Cristina. Hipóteses autorizativas do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e administradores de sociedades empresárias. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36099 |
identifier_str_mv |
Blagitz, Tatiane Cristina. Hipóteses autorizativas do redirecionamento da execução fiscal contra os sócios e administradores de sociedades empresárias. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36099 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Tributário |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36099/1/TATIANE%20CRISTINA%20BLAGITZ.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36099/2/TATIANE%20CRISTINA%20BLAGITZ.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36099/3/TATIANE%20CRISTINA%20BLAGITZ.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
bdfd37fb6e3db0688da6d81a8c6dd63f 3d6f7a3c01c2277cbacd889db8a2e87b 75a8005d99d1b2650c3b448f1eb08840 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277779045253120 |