Concorrência de ações tributárias: causas de conexão e prejudicialidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Geraldi, Guilherme Paes De Barros
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34564
Resumo: The purpose of this paper is to study the concurrence of tax claims. For this porpose, from a constructivism view of law, adopting the Logic - Semantic Constructivism as a reference system, are analyzed the connection of causes and prejudiciality between tax claims, with reference to the substantive Law applicable and the conflict it has originated, because , being a mere instrument of the substantive law, the procedural law can not be analyzed to it
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spelling Rosa, Iris Vânia dos SantosGeraldi, Guilherme Paes De Barros2023-07-05T19:33:38Z2023-07-05T19:33:38Z2015-10-27Geraldi, Guilherme Paes De Barros. Concorrência de ações tributárias: causas de conexão e prejudicialidade. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34564The purpose of this paper is to study the concurrence of tax claims. For this porpose, from a constructivism view of law, adopting the Logic - Semantic Constructivism as a reference system, are analyzed the connection of causes and prejudiciality between tax claims, with reference to the substantive Law applicable and the conflict it has originated, because , being a mere instrument of the substantive law, the procedural law can not be analyzed to itO objeto de estudo deste trabalho é a concorrência de ações tributárias. Para tanto, partindo de uma visão construtivista do direito, adotando o Construtivismo Lógico-Semântico como sistema de referência, analisam-se as causas de conexão e de prejudicialidade entre as ações tributárias, tendo como referência a relação jurídica de direito material tributário e o conflito nela originado, eis que, sendo mero instrumento do direito material, o processo não pode ser analisado dissociado deleporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOProcesso tributárioConexãoPrejudicialidadeProcedural tax lawConnectionprejudicialityConcorrência de ações tributárias: causas de conexão e prejudicialidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGUILHERME PAES DE BARROS GERALDI.pdfapplication/pdf599312https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34564/1/GUILHERME%20PAES%20DE%20BARROS%20GERALDI.pdfffeac0d7a992b8f215537cb7cfa6a1caMD51TEXTGUILHERME PAES DE BARROS GERALDI.pdf.txtGUILHERME PAES DE BARROS GERALDI.pdf.txtExtracted texttext/plain86330https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34564/2/GUILHERME%20PAES%20DE%20BARROS%20GERALDI.pdf.txtfb6dc32b56a439dea42d82a9bb9cdcbdMD52THUMBNAILGUILHERME PAES DE BARROS GERALDI.pdf.jpgGUILHERME PAES DE BARROS GERALDI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1195https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34564/3/GUILHERME%20PAES%20DE%20BARROS%20GERALDI.pdf.jpg969ddbd5fbfc9d27215dc1b73eb8ab35MD53handle/345642023-07-06 01:22:34.171oai:repositorio.pucsp.br:handle/34564Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:22:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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