A dedutibilidade das perdas com swap cambial nas operações com finalidade de hedge na apuração do lucro real das pessoas jurídicas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35425 |
Resumo: | Historically, the exchange rate in Brazil has played a decisive role in the competitiveness of Brazilian companies in the domestic and international markets. The recent sharp devaluation of the Brazilian Real in comparison with the US dollar at the end of 2015 showed the need to adopt protective measures regarding the assets and liabilities exposure to the floating exchange rate. Thus, this study aims to address the financial instruments used as protection (hedging) of the Brazilian companies rights and obligations, as wel as the tax impacts of their losses. Therefore, the study analyzes the income constitutional concept, which is the guidance for the tax incidence rule-matrix in it's material criteria, as well its tax basis and the concepts of necessary expenses for the maintenance of the productive source. Also the study addresses specific characteristics of financial instruments used in the derivatives market, especially the foreign exchange swap, contracted with purpose of protecting the Brazilian companies assets and liabilities, regarding their exposure to risks arising from currency fluctuations. Finally, the study brings into focus the position of the Administrative Tax Appeals Council, as well as the the Federal Supreme Court position and the best brazilian doctrine, setting, under a critical analysis of the constitucional concepts of the income tax Institution, its conclusive understanding |
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Figueiredo, Marina Vieira deLázaro, Marcos Felippe Gonçalves2023-07-05T19:43:47Z2023-07-05T19:43:47Z2016-03-28Lázaro, Marcos Felippe Gonçalves. A dedutibilidade das perdas com swap cambial nas operações com finalidade de hedge na apuração do lucro real das pessoas jurídicas. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35425Historically, the exchange rate in Brazil has played a decisive role in the competitiveness of Brazilian companies in the domestic and international markets. The recent sharp devaluation of the Brazilian Real in comparison with the US dollar at the end of 2015 showed the need to adopt protective measures regarding the assets and liabilities exposure to the floating exchange rate. Thus, this study aims to address the financial instruments used as protection (hedging) of the Brazilian companies rights and obligations, as wel as the tax impacts of their losses. Therefore, the study analyzes the income constitutional concept, which is the guidance for the tax incidence rule-matrix in it's material criteria, as well its tax basis and the concepts of necessary expenses for the maintenance of the productive source. Also the study addresses specific characteristics of financial instruments used in the derivatives market, especially the foreign exchange swap, contracted with purpose of protecting the Brazilian companies assets and liabilities, regarding their exposure to risks arising from currency fluctuations. Finally, the study brings into focus the position of the Administrative Tax Appeals Council, as well as the the Federal Supreme Court position and the best brazilian doctrine, setting, under a critical analysis of the constitucional concepts of the income tax Institution, its conclusive understandingHistoricamente, o câmbio no Brasil tem desempenhado um fator decisivo de competitividade das empresas brasileiras no mercado nacional e internacional. A recente e abrupta desvalorização do Real frente ao Dólar norte-americano no final do ano de 2015 demonstrou a necessidade de adoção de medidas protetivas com relação às exposições de ativos e passivos vinculados ao câmbio flutuante. Assim, o presente estudo tem como objetivo abordar os instrumentos financeiros utilizados com a finalidade de proteção (hedging) de direitos e de obrigações das companhias brasileiras, bem como seus impactos tributários decorrentes de suas perdas. Para tanto, o estudo adentra ao conceito constitucional de renda, norteador do critério material da regra-matriz de incidência tributária, bem como a sua base tributável e seus conceitos de despesas necessárias à manutenção da fonte produtivas. Ainda, aborda as características peculiares dos instrumentos financeiros utilizado no mercado de derivativos, especialmente o swap cambial, contratado com a finalidade protetiva de ativos e passivos das companhias brasileiras com relação a sua exposição a riscos decorrentes da variação cambial. Por fim, traz a tona o posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Superior Tribunal de Justiça e da doutrina brasileira, apontando, sob uma análise crítica dos conceitos constitucionais norteadores para instituição do imposto sobre a renda, a fixação de seu entendimento conclusivoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOHedgeSwapDerivativosImposto de RendaPerdasDespesasHedgeSwapDerivativeIncome TaxLossCostA dedutibilidade das perdas com swap cambial nas operações com finalidade de hedge na apuração do lucro real das pessoas jurídicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARCOS FELIPPE GONÇALVES LÁZARO.pdfapplication/pdf567401https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35425/1/MARCOS%20FELIPPE%20GON%c3%87ALVES%20L%c3%81ZARO.pdf2c434eb3a3165be11c78346a7eafbdc2MD51TEXTMARCOS FELIPPE GONÇALVES LÁZARO.pdf.txtMARCOS FELIPPE GONÇALVES LÁZARO.pdf.txtExtracted texttext/plain112857https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35425/2/MARCOS%20FELIPPE%20GON%c3%87ALVES%20L%c3%81ZARO.pdf.txt23220537c21ea3861da3445f471c47d2MD52THUMBNAILMARCOS FELIPPE GONÇALVES LÁZARO.pdf.jpgMARCOS FELIPPE GONÇALVES LÁZARO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1281https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35425/3/MARCOS%20FELIPPE%20GON%c3%87ALVES%20L%c3%81ZARO.pdf.jpg85db5405101f0ea8463e99b89b408e9dMD53handle/354252023-11-25 11:20:07.056oai:repositorio.pucsp.br:handle/35425Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-25T14:20:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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