Abuso de direito
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8822 |
Resumo: | This study aims to examine how it is inserted in the current Brazilian Civil Code the figure Abuse of Right, making a parallel with the previous legislation and comparative law. In this context, pretends to indicate that, in fact, we live legal situations that give us legal positions [active or passive]. So, the exercise of these legal positions is limited by its social function [ratio essendi of the legal position economic or social order], and by the good faith that should govern the practice of all legal actions. Therefore, there is not an absolute legal position [there is not an absolute subjective right]; on the opposite, we have relative legal positions, and their protection should be understood [contextualized] within the legal system, in the light of values that inform the legal system and the very purpose of the legal position that it intends to exercise. Thus, any exercise that distance of social or economic order, or that is in breach of good faith, will constitute an abusive exercise in the legal position or in an abuse in the exercise of a legal position [abuse of right] |
id |
PUC_SP-1_9df1fb847f7329dacc0e5197cadcf910 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/8822 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Nery, Rosa Maria de Andradehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4137267D1Santos, Thiago Rodovalho dos2016-04-26T20:29:54Z2014-10-012009-10-08Santos, Thiago Rodovalho dos. Abuse of right. 2009. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8822This study aims to examine how it is inserted in the current Brazilian Civil Code the figure Abuse of Right, making a parallel with the previous legislation and comparative law. In this context, pretends to indicate that, in fact, we live legal situations that give us legal positions [active or passive]. So, the exercise of these legal positions is limited by its social function [ratio essendi of the legal position economic or social order], and by the good faith that should govern the practice of all legal actions. Therefore, there is not an absolute legal position [there is not an absolute subjective right]; on the opposite, we have relative legal positions, and their protection should be understood [contextualized] within the legal system, in the light of values that inform the legal system and the very purpose of the legal position that it intends to exercise. Thus, any exercise that distance of social or economic order, or that is in breach of good faith, will constitute an abusive exercise in the legal position or in an abuse in the exercise of a legal position [abuse of right]O presente trabalho visa a analisar como se insere no atual Código Civil a figura do Abuso de Direito, fazendo um paralelo com a legislação anterior e o direito comparado. E neste contexto, pretende demonstrar que, em verdade, vivemos situações jurídicas que fazem com que detenhamos posições jurídicas [ativa ou passiva]. O exercício dessas posições jurídicas é limitado pela sua função social [razão de ser de determinada posição jurídica fim econômico ou social], bem como pela boa-fé que deve presidir a prática de todos os atos jurídicos. Não há, pois, uma posição jurídica absoluta [não há, por conseguinte, direito subjetivo absoluto]; ao revés, somos detentores de posições jurídicas relativas, conforme sua razão de ser compreendida [contextualizada] dentro do ordenamento jurídico, à luz dos valores que informam o ordenamento jurídico e da própria finalidade da posição jurídica que se pretenda exercitar. Em assim sendo, todo exercício que se distancie do fim social ou econômico, ou que o seja em desrespeito à boa-fé, consubstanciar-se-á em exercício abusivo da posição jurídica ou abuso no exercício da posição jurídica "abuso de direito"Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17595/Thiago%20Rodovalho%20dos%20Santos.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoExercício regular do direitoPosição jurídicaFunção socialFinalidade do direitoAbuso de direitoBoa-fe (Direito)Direito -- FilosofiaExerciseRightsRegularCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILAbuso de direitoAbuse of rightinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTThiago Rodovalho dos Santos.pdf.txtThiago Rodovalho dos Santos.pdf.txtExtracted texttext/plain554026https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8822/3/Thiago%20Rodovalho%20dos%20Santos.pdf.txt9d8ab13f4798d2349b5d779977cb6082MD53ORIGINALThiago Rodovalho dos Santos.pdfapplication/pdf1438194https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8822/1/Thiago%20Rodovalho%20dos%20Santos.pdfb67c61c0f9e2a4456b3d3618204790b4MD51THUMBNAILThiago Rodovalho dos Santos.pdf.jpgThiago Rodovalho dos Santos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8822/2/Thiago%20Rodovalho%20dos%20Santos.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/88222022-08-22 18:11:39.735oai:repositorio.pucsp.br:handle/8822Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Abuso de direito |
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Abuse of right |
title |
Abuso de direito |
spellingShingle |
Abuso de direito Santos, Thiago Rodovalho dos Exercício regular do direito Posição jurídica Função social Finalidade do direito Abuso de direito Boa-fe (Direito) Direito -- Filosofia Exercise Rights Regular CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
title_short |
Abuso de direito |
title_full |
Abuso de direito |
title_fullStr |
Abuso de direito |
title_full_unstemmed |
Abuso de direito |
title_sort |
Abuso de direito |
author |
Santos, Thiago Rodovalho dos |
author_facet |
Santos, Thiago Rodovalho dos |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Nery, Rosa Maria de Andrade |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4137267D1 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Thiago Rodovalho dos |
contributor_str_mv |
Nery, Rosa Maria de Andrade |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Exercício regular do direito Posição jurídica Função social Finalidade do direito Abuso de direito Boa-fe (Direito) Direito -- Filosofia |
topic |
Exercício regular do direito Posição jurídica Função social Finalidade do direito Abuso de direito Boa-fe (Direito) Direito -- Filosofia Exercise Rights Regular CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Exercise Rights Regular |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
description |
This study aims to examine how it is inserted in the current Brazilian Civil Code the figure Abuse of Right, making a parallel with the previous legislation and comparative law. In this context, pretends to indicate that, in fact, we live legal situations that give us legal positions [active or passive]. So, the exercise of these legal positions is limited by its social function [ratio essendi of the legal position economic or social order], and by the good faith that should govern the practice of all legal actions. Therefore, there is not an absolute legal position [there is not an absolute subjective right]; on the opposite, we have relative legal positions, and their protection should be understood [contextualized] within the legal system, in the light of values that inform the legal system and the very purpose of the legal position that it intends to exercise. Thus, any exercise that distance of social or economic order, or that is in breach of good faith, will constitute an abusive exercise in the legal position or in an abuse in the exercise of a legal position [abuse of right] |
publishDate |
2009 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2009-10-08 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-10-01 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:29:54Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Santos, Thiago Rodovalho dos. Abuse of right. 2009. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8822 |
identifier_str_mv |
Santos, Thiago Rodovalho dos. Abuse of right. 2009. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8822 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8822/3/Thiago%20Rodovalho%20dos%20Santos.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8822/1/Thiago%20Rodovalho%20dos%20Santos.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8822/2/Thiago%20Rodovalho%20dos%20Santos.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
9d8ab13f4798d2349b5d779977cb6082 b67c61c0f9e2a4456b3d3618204790b4 cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277948457385984 |