Abuso de direito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Thiago Rodovalho dos
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8822
Resumo: This study aims to examine how it is inserted in the current Brazilian Civil Code the figure Abuse of Right, making a parallel with the previous legislation and comparative law. In this context, pretends to indicate that, in fact, we live legal situations that give us legal positions [active or passive]. So, the exercise of these legal positions is limited by its social function [ratio essendi of the legal position economic or social order], and by the good faith that should govern the practice of all legal actions. Therefore, there is not an absolute legal position [there is not an absolute subjective right]; on the opposite, we have relative legal positions, and their protection should be understood [contextualized] within the legal system, in the light of values that inform the legal system and the very purpose of the legal position that it intends to exercise. Thus, any exercise that distance of social or economic order, or that is in breach of good faith, will constitute an abusive exercise in the legal position or in an abuse in the exercise of a legal position [abuse of right]
id PUC_SP-1_9df1fb847f7329dacc0e5197cadcf910
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/8822
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Nery, Rosa Maria de Andradehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4137267D1Santos, Thiago Rodovalho dos2016-04-26T20:29:54Z2014-10-012009-10-08Santos, Thiago Rodovalho dos. Abuse of right. 2009. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8822This study aims to examine how it is inserted in the current Brazilian Civil Code the figure Abuse of Right, making a parallel with the previous legislation and comparative law. In this context, pretends to indicate that, in fact, we live legal situations that give us legal positions [active or passive]. So, the exercise of these legal positions is limited by its social function [ratio essendi of the legal position economic or social order], and by the good faith that should govern the practice of all legal actions. Therefore, there is not an absolute legal position [there is not an absolute subjective right]; on the opposite, we have relative legal positions, and their protection should be understood [contextualized] within the legal system, in the light of values that inform the legal system and the very purpose of the legal position that it intends to exercise. Thus, any exercise that distance of social or economic order, or that is in breach of good faith, will constitute an abusive exercise in the legal position or in an abuse in the exercise of a legal position [abuse of right]O presente trabalho visa a analisar como se insere no atual Código Civil a figura do Abuso de Direito, fazendo um paralelo com a legislação anterior e o direito comparado. E neste contexto, pretende demonstrar que, em verdade, vivemos situações jurídicas que fazem com que detenhamos posições jurídicas [ativa ou passiva]. O exercício dessas posições jurídicas é limitado pela sua função social [razão de ser de determinada posição jurídica fim econômico ou social], bem como pela boa-fé que deve presidir a prática de todos os atos jurídicos. Não há, pois, uma posição jurídica absoluta [não há, por conseguinte, direito subjetivo absoluto]; ao revés, somos detentores de posições jurídicas relativas, conforme sua razão de ser compreendida [contextualizada] dentro do ordenamento jurídico, à luz dos valores que informam o ordenamento jurídico e da própria finalidade da posição jurídica que se pretenda exercitar. Em assim sendo, todo exercício que se distancie do fim social ou econômico, ou que o seja em desrespeito à boa-fé, consubstanciar-se-á em exercício abusivo da posição jurídica ou abuso no exercício da posição jurídica "abuso de direito"Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17595/Thiago%20Rodovalho%20dos%20Santos.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoExercício regular do direitoPosição jurídicaFunção socialFinalidade do direitoAbuso de direitoBoa-fe (Direito)Direito -- FilosofiaExerciseRightsRegularCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILAbuso de direitoAbuse of rightinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTThiago Rodovalho dos Santos.pdf.txtThiago Rodovalho dos Santos.pdf.txtExtracted texttext/plain554026https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8822/3/Thiago%20Rodovalho%20dos%20Santos.pdf.txt9d8ab13f4798d2349b5d779977cb6082MD53ORIGINALThiago Rodovalho dos Santos.pdfapplication/pdf1438194https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8822/1/Thiago%20Rodovalho%20dos%20Santos.pdfb67c61c0f9e2a4456b3d3618204790b4MD51THUMBNAILThiago Rodovalho dos Santos.pdf.jpgThiago Rodovalho dos Santos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8822/2/Thiago%20Rodovalho%20dos%20Santos.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/88222022-08-22 18:11:39.735oai:repositorio.pucsp.br:handle/8822Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:39Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Abuso de direito
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Abuse of right
title Abuso de direito
spellingShingle Abuso de direito
Santos, Thiago Rodovalho dos
Exercício regular do direito
Posição jurídica
Função social
Finalidade do direito
Abuso de direito
Boa-fe (Direito)
Direito -- Filosofia
Exercise
Rights
Regular
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
title_short Abuso de direito
title_full Abuso de direito
title_fullStr Abuso de direito
title_full_unstemmed Abuso de direito
title_sort Abuso de direito
author Santos, Thiago Rodovalho dos
author_facet Santos, Thiago Rodovalho dos
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Nery, Rosa Maria de Andrade
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4137267D1
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Thiago Rodovalho dos
contributor_str_mv Nery, Rosa Maria de Andrade
dc.subject.por.fl_str_mv Exercício regular do direito
Posição jurídica
Função social
Finalidade do direito
Abuso de direito
Boa-fe (Direito)
Direito -- Filosofia
topic Exercício regular do direito
Posição jurídica
Função social
Finalidade do direito
Abuso de direito
Boa-fe (Direito)
Direito -- Filosofia
Exercise
Rights
Regular
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.subject.eng.fl_str_mv Exercise
Rights
Regular
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
description This study aims to examine how it is inserted in the current Brazilian Civil Code the figure Abuse of Right, making a parallel with the previous legislation and comparative law. In this context, pretends to indicate that, in fact, we live legal situations that give us legal positions [active or passive]. So, the exercise of these legal positions is limited by its social function [ratio essendi of the legal position economic or social order], and by the good faith that should govern the practice of all legal actions. Therefore, there is not an absolute legal position [there is not an absolute subjective right]; on the opposite, we have relative legal positions, and their protection should be understood [contextualized] within the legal system, in the light of values that inform the legal system and the very purpose of the legal position that it intends to exercise. Thus, any exercise that distance of social or economic order, or that is in breach of good faith, will constitute an abusive exercise in the legal position or in an abuse in the exercise of a legal position [abuse of right]
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-10-08
dc.date.available.fl_str_mv 2014-10-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:29:54Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Santos, Thiago Rodovalho dos. Abuse of right. 2009. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8822
identifier_str_mv Santos, Thiago Rodovalho dos. Abuse of right. 2009. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8822
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8822/3/Thiago%20Rodovalho%20dos%20Santos.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8822/1/Thiago%20Rodovalho%20dos%20Santos.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8822/2/Thiago%20Rodovalho%20dos%20Santos.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 9d8ab13f4798d2349b5d779977cb6082
b67c61c0f9e2a4456b3d3618204790b4
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277948457385984