Estabilidade acidentária nos contratos de trabalho a prazo determinado

• Autor(a) principal: Cremasco, Thássia Proença
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35803
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO

O presente estudo trata da “Estabilidade Acidentária nos Contratos de Trabalho a Prazo Determinado”, tratando dos conflitos que surgem quando da ocorrência de um acidente de trabalho no curso de um contrato a prazo determinado. Objetiva-se demonstrar se há a aplicação da estabilidade provisória acidentária nos contratos a prazo e como ela se aplica nas mais diferentes formas de contrato a termo. Para tal, analisam-se os princípios do direito do trabalho, por serem os guias que regem a aplicação das leis trabalhistas; bem como os elementos e características do contrato de trabalho, para que após se trate das espécies de contrato de trabalho a termo. Verificamse também as mais diversas formas de estabilidade provisória, focando-se na estabilidade decorrente do acidente de trabalho, por ser a forma de estabilidade que mais gera polêmica diante dos contratos a prazo determinado. Após contextualizar a discussão e todos os elementos que a compõe, passa-se a tratar da aplicação da estabilidade nas diferentes formas de contrato de trabalho a prazo e como ela se aplica na visão da doutrina e da jurisprudência. Evidenciou-se que quando se trata dos contratos de experiência a aplicação da estabilidade acidentária tem ganhado força, é o que se verifica nas decisões dos Tribunais, já que esta forma de contrato a prazo de distingue das demais por se presumir a contratação por prazo indeterminado em sendo a experiência satisfatória. Nos chamados contratos a prazo determinado instituídos por convenções ou acordos coletivos também se defende a aplicação da estabilidade acidentária, já que nesta bastante criticada modalidade contratual não há qualquer razão que se justifique a pré determinação de tempo para o contrato, diferentemente do que ocorre nas demais modalidades contratuais. Evidenciou-se que em havendo lacuna na lei, ou conflito de direitos a melhor solução para solucionar o caso é a utilização da analogia, da equidade, dos princípios gerais e normas gerais do Direito, sempre voltada para a fiel aplicação dos princípios e normas constitucionais, que trazem os guias e fundamentos da República Federativa do Brasil e as aspirações da sociedade