A sentença no processo civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Marciocalçada Fernandes
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31599
Resumo: O presente trabalho examina o ato de juiz denominado sentença, como parte indispensável a engrenagem do devido processo legal e da função social que tem o Estado como promotor da composição da lide. Assim, dentro da sistemática da processualística civil brasileira cuida-se em apresentar desde os elementos mais conceituais da sentença, como a sua origem etimológica, passando pelo conceito tipificado no art. 162 § 1º do Código de Processo Civil até a confrontação com a opinião da doutrina. Na sequencia, com foco no que se apresenta de novo pelas reformas introduzidas pela lei 11.232/05, apresenta-se a classificação da sentença segundo a sua natureza, como também as suas espécies com a sistematização legal das sentenças processuais e as de resolução do mérito, o que de fundamental importância
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