Liberdade de expressão e direito ao esquecimento: donflitos e intersecções entre direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida Filho, Sergio Baptista Pereira de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41222
Resumo: This dissertation examines the complex interaction between the fundamental rights of freedom of expression and the right to be forgotten. It analyzes the concept, foundations, and jurisprudential applications of these rights, focusing especially on current conflicts emerging from the digital era. Initially, the work explores the historical background and multiple theoretical facets of freedom of expression, a pillar of democratic societies. Subsequently, it discusses opposing views advocating limitations to this right, highlighting emblematic legal cases. The analysis then shifts to personality rights, studying their essence and legal protection mechanisms. Within this context, privacy rights and data protection are addressed, emphasizing the right to informational self-determination. Finally, the concept of the right to be forgotten is scrutinized theoretically and through comparative jurisprudence, balancing it with freedom of expression. Landmark legal cases in Brazil, the United States, the European Union, Germany and England are examined in-depth, revealing the complex equilibrium between remembering and forgetting in the digital age. Fundamentally, this dissertation argues for a conciliatory coexistence between freedom of expression and personality rights like privacy
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Subsequently, it discusses opposing views advocating limitations to this right, highlighting emblematic legal cases. The analysis then shifts to personality rights, studying their essence and legal protection mechanisms. Within this context, privacy rights and data protection are addressed, emphasizing the right to informational self-determination. Finally, the concept of the right to be forgotten is scrutinized theoretically and through comparative jurisprudence, balancing it with freedom of expression. Landmark legal cases in Brazil, the United States, the European Union, Germany and England are examined in-depth, revealing the complex equilibrium between remembering and forgetting in the digital age. Fundamentally, this dissertation argues for a conciliatory coexistence between freedom of expression and personality rights like privacyEsta dissertação examina a interação complexa entre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e o direito ao esquecimento. Analisa o conceito, fundamentos e aplicações jurisprudenciais desses direitos, concentrando-se especialmente nos conflitos atuais emergentes da era digital. Inicialmente, o trabalho explora o contexto histórico e as múltiplas facetas teóricas da liberdade de expressão, um pilar das sociedades democráticas. Posteriormente, discute visões opostas que defendem limitações a esse direito, destacando casos jurídicos emblemáticos. A análise, então, passa para os direitos da personalidade, estudando sua essência e mecanismos de proteção legal. Dentro deste contexto, são abordados os direitos à privacidade e proteção de dados, enfatizando o direito à autodeterminação informacional. Por fim, o conceito do direito ao esquecimento é examinado teoricamente e por meio de jurisprudência comparativa, equilibrando-o com a liberdade de expressão. Casos jurídicos marcantes no Brasil, nos Estados Unidos, na União Europeia, na Alemanha e na Inglaterra são examinados em profundidade, revelando o equilíbrio complexo entre lembrar e esquecer na era digital. Fundamentalmente, esta dissertação defende uma coexistência conciliatória entre a liberdade de expressão e direitos da personalidade como a privacidadeporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLiberdade de expressãoDireito ao esquecimentoDireitos da personalidadePrivacidadeDireitos fundamentaisFreedom of expressionRight to be forgottenPersonality rightsPrivacyFundamental rightsLiberdade de expressão e direito ao esquecimento: donflitos e intersecções entre direitos fundamentaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSergio Baptista Pereira de Almeida Filho.pdfapplication/pdf1470740https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41222/1/Sergio%20Baptista%20Pereira%20de%20Almeida%20Filho.pdfed7f9c679232fd96f2b94950692fdadaMD51TEXTSergio Baptista Pereira de Almeida Filho.pdf.txtSergio Baptista Pereira de Almeida Filho.pdf.txtExtracted texttext/plain657012https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41222/2/Sergio%20Baptista%20Pereira%20de%20Almeida%20Filho.pdf.txt57837fec48307accc7722c650abf57eeMD52THUMBNAILSergio Baptista Pereira de Almeida Filho.pdf.jpgSergio Baptista Pereira de Almeida Filho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1372https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41222/3/Sergio%20Baptista%20Pereira%20de%20Almeida%20Filho.pdf.jpg2b6f529770e0c9b94b4213e591408b0bMD53handle/412222024-04-13 01:03:07.536oai:repositorio.pucsp.br:handle/41222Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-04-13T04:03:07Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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