O direito ao esquecimento no Brasil: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RE 1.010.606

• Autor(a) principal: Bezerra, Daniel Lucas Mendonça
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51083
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direito ao esquecimento; Direitos da personalidade; Liberdade de informação; Privacidade; Right to be forgotten; Personality rights; Freedom of information; Privacy

A presente monografia se dispõe a analisar as bases sobre as quais o direito ao esquecimento está fundamentado, além de relacionar e investigar a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.010.606. Assim, é essencial abordar o que se entende por direito ao esquecimento, afastando os ideais de que seu objetivo é apagar ou simplesmente reescrever a história. A partir do conceito de direito ao esquecimento, busca entender se está adstrito aos direitos da personalidade, ressaltando seu caráter protetivo e construindo as bases necessárias para a devida compreensão do recurso em tela, principalmente porque foi submetido a repercussão geral. Para tanto, ainda é essencial compreender como os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram, quais as teses suscitadas e argumentos correlacionados, o que serve de guia para a atual e devida análise sobre a matéria, pois a corte entendeu ser incompatível o direito ao esquecimento com o ordenamento jurídico brasileiro, excepcionando eventuais abusos ou excessos. Além desse caminho, analisa o que pode ser consubstanciado como abuso ou excesso do direito de informar. Ato contínuo, caminha para apontar a tese vencedora e as teses vencidas, abordando qual corrente o Supremo Tribunal parece ter adotado. Por fim, o trabalho sustenta que o Supremo Tribunal Federal rotulou o direito ao esquecimento em sua decisão, de maneira que o tema provavelmente ainda será apreciado pela corte.