Prescrição e decadência tributária
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33807 |
Resumo: | O presente trabalho tem como proposta a análise da prescrição e da decadência tributária. Inicialmente estuda-se o instituto da prescrição e da decadência e na continuidade analisa-se a prescrição e a decadência na seara tributária, abordase o crédito tributário e a decadência do direito de lançar e ainda a prescrição do direito do Fisco de cobrar o crédito tributário. Analisa-se também a decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e a prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Aborda-se ainda a execução fiscal e o pronunciamento de ofício da decadência e da prescrição |
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Figueiredo, Marina Vieira deAntunes, Dante Belchior2023-07-05T19:25:41Z2023-07-05T19:25:41Z2011-06-29Antunes, Dante Belchior. Prescrição e decadência tributária. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33807O presente trabalho tem como proposta a análise da prescrição e da decadência tributária. Inicialmente estuda-se o instituto da prescrição e da decadência e na continuidade analisa-se a prescrição e a decadência na seara tributária, abordase o crédito tributário e a decadência do direito de lançar e ainda a prescrição do direito do Fisco de cobrar o crédito tributário. Analisa-se também a decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e a prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Aborda-se ainda a execução fiscal e o pronunciamento de ofício da decadência e da prescriçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOPrescriçãoDecadênciaCrédito tributárioExecução fiscalPrescrição e decadência tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALDANTE BELCHIOR ANTUNES.pdfapplication/pdf349960https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33807/1/DANTE%20BELCHIOR%20ANTUNES.pdfa95afc665c4a93b99ffb5ef495ed7220MD51TEXTDANTE BELCHIOR ANTUNES.pdf.txtDANTE BELCHIOR ANTUNES.pdf.txtExtracted texttext/plain65291https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33807/2/DANTE%20BELCHIOR%20ANTUNES.pdf.txtd1d155856ea740afcf41382b022d62d7MD52THUMBNAILDANTE BELCHIOR ANTUNES.pdf.jpgDANTE BELCHIOR ANTUNES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1107https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33807/3/DANTE%20BELCHIOR%20ANTUNES.pdf.jpg654661f65b5d3fa078e351afeac75113MD53handle/338072023-07-06 01:12:43.108oai:repositorio.pucsp.br:handle/33807Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:12:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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O presente trabalho tem como proposta a análise da prescrição e da decadência tributária. Inicialmente estuda-se o instituto da prescrição e da decadência e na continuidade analisa-se a prescrição e a decadência na seara tributária, abordase o crédito tributário e a decadência do direito de lançar e ainda a prescrição do direito do Fisco de cobrar o crédito tributário. Analisa-se também a decadência do direito do contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e a prescrição do direito de ação do contribuinte repetir o indébito tributário. Aborda-se ainda a execução fiscal e o pronunciamento de ofício da decadência e da prescrição |
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