Decadência e prescrição
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| Data de Publicação: | 2008 |
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| Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
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Martins, Humberto Eustáquio Soares2008-03-06T12:38:13Z2008-03-06T12:38:13Z2012MARTINS, Ives Gandra da Silva (org.). Direito Tributário: artigos selecionados em homenagem aos 40 anos do Centro de Extensão Universitária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 899-910. v. II.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16604Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Apresenta os conceitos de prescrição e decadência. Afirma que a prescrição e decadência são institutos de direito material. Ressalta que o protesto judicial somente poderá ser utilizado uma única vez. Por fim, declara que a decadência e prescrição são consideradas sob o enfoque constitucional e por se tratarem de matéria de ordem pública, que podem ser veiculadas mediante recurso extraordinário, independentemente de prequestionamento, desde que o recurso tenha sido conhecido por outro fundamento.Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2008-03-05T14:10:24Z No. of bitstreams: 1 Decadência_Prescrição.pdf: 105162 bytes, checksum: 5275ad30b58bad575d297dd4dca2903f (MD5)Rejected by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br), reason: Antônia, Por favor, revisar o resumo. A parte final está pouco esclarecedora. Grata, Jacqueline on 2008-03-05T16:45:49Z (GMT)Submitted by Antonia Pereira da Silva Silva (antonia.silva@stj.gov.br) on 2008-03-06T12:24:04Z No. of bitstreams: 1 Decadência_Prescrição.pdf: 105162 bytes, checksum: 5275ad30b58bad575d297dd4dca2903f (MD5)Approved for entry into archive by Jacqueline Guimarães(jacqueline.guimaraes@stj.gov.br) on 2008-03-06T12:38:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Decadência_Prescrição.pdf: 105162 bytes, checksum: 5275ad30b58bad575d297dd4dca2903f (MD5)Made available in DSpace on 2008-03-06T12:38:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Decadência_Prescrição.pdf: 105162 bytes, checksum: 5275ad30b58bad575d297dd4dca2903f (MD5) Previous issue date: 2007Caducidade (Processo civil)DecadênciaDecadência (Direito civil)Decadência (Direito do consumidor)Decadência (Direito penal)Decadência (Direito tributário)Decadência (Processo civil)Decadência (Processo trabalhista)Prazo extintivoPrescrição (direito tributário)Prescrição de crédito tributárioPrescrição tributáriaPrescriçãoDecadênciaBrasil. Código tributário nacional (1966)Decadência (direito)IndébitoPrescrição extintiva (direito tributário)Processo administrativo fiscal, jurisprudênciaRecurso extraordinárioDecadência e prescriçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bookPartinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1377http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/16604/2/license.txt532ff9a200b667a3521ed59bb71077ceMD52TEXTDecadência_Prescrição.pdf.txtDecadência_Prescrição.pdf.txttext/plain30561http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/16604/3/Decad%C3%AAncia_Prescri%C3%A7%C3%A3o.pdf.txtef18432c4cb2a9d9a79d09c4fe95f872MD53decadencia_prescricao_martins.pdf.txtdecadencia_prescricao_martins.pdf.txttext/plain32060http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/16604/5/decadencia_prescricao_martins.pdf.txt3d1d0f6586ae1825ea2c3e4f712a0f25MD55ORIGINALdecadencia_prescricao_martins.pdfdecadencia_prescricao_martins.pdfapplication/pdf667060http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/16604/4/decadencia_prescricao_martins.pdf2cd5dab1df57436588d1fe3bc5b5dd10MD542011/166042023-07-04 00:34:38.244oai:localhost: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ório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-04T03:34:38Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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