Usucapião nas heranças Jacente e Vacante

• Autor(a) principal: Ribeiro, Giovana Bellini
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31501
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Herança jacente; Herança vacante; Usucapião; Imprescritibilidade dos bens públicos

Este trabalho pretende discutir a possibilidade ou não de aquisição, por usucapião, de bens sem herdeiros ou legatários após a abertura da sucessão, mais especificamente no período da herança jacente e da herança vacante, até completar cinco anos da morte do autor da herança. Busca também investigar um pouco mais a situação jurídica desses bens, ou seja, compreender melhor a titularidade da herança nos períodos de jacência e de vacância, até a devolução definitiva ao Poder Público (se for o caso) e também apontar a partir de quando tais bens podem ser considerados públicos e, portanto, insuscetíveis de usucapião. Para tanto, utiliza a metodologia exploratória, bibliográfica e documental, buscando, por meio da análise da legislação relativa ao tema e das obras e de outras publicações que tratam dessa temática, a consecução dos objetivos propostos. Assim, o trabalho, depois de apresentar um estudo dos institutos da herança jacente e da herança vacante, bem como da legislação brasileira relativa à usucapião, conclui que a questão não está totalmente resolvida, pois, apesar de a doutrina atual e a jurisprudência se posicionarem, na maioria das vezes, pela possibilidade de prescrição aquisitiva da herança antes da declaração de vacância, existem correntes doutrinárias diversas e discrepantes em relação ao momento da transmissão do domínio dos bens da herança sem herdeiros sucessíveis ao Poder Público, definindo momentos distintos para que tais bens sejam considerados públicos e, portanto, insuscetíveis de usucapião