Evolução da tutela de urgência no sistema processual brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arantes, Fernanda Barbosa
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27361
Resumo: This study aims to analyze the interim reliefs, considering procedural law evolution and the need to achieve effective and rapid judicial protection at the same time. In this setting, interim relief evolution since Giuseppe h ’ Italian doctrine until its emergence in the Brazilian procedural system will be analyzed, outlining the treatment given by the Civil Procedure Codes of 1939 and 1973. Subsequently, it will be verified that the Civil Procedure Code of 2015 governs the interim relief as a kind of provisional relief, and may be granted in the form of a provisional and precautionary relief. Furthermore, it will be verified that the current procedural legislation was intended to adopt a single legal regime for the types of interim relief, and two requirements are needed for its grant: fumus boni iuris and periculum in mora. From this study, the analysis of the precautionary and anticipated relief, required in antecedent and incidental character, presenting the procedural differences. Finally, the shapes of the stabilization of the anticipated relief granted in antecedent character and the doubts that surround the institute, that can be considered innovative in the Brazilian procedural system, will be analyzed
id PUC_SP-1_a2aa2035717d9c34780332ea85b0e845
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/27361
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Fagundes, Cristiane Druve TavaresArantes, Fernanda Barbosa2022-08-24T21:37:35Z2022-08-24T21:37:35Z2017-09-29Arantes, Fernanda Barbosa. Evolução da tutela de urgência no sistema processual brasileiro. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27361This study aims to analyze the interim reliefs, considering procedural law evolution and the need to achieve effective and rapid judicial protection at the same time. In this setting, interim relief evolution since Giuseppe h ’ Italian doctrine until its emergence in the Brazilian procedural system will be analyzed, outlining the treatment given by the Civil Procedure Codes of 1939 and 1973. Subsequently, it will be verified that the Civil Procedure Code of 2015 governs the interim relief as a kind of provisional relief, and may be granted in the form of a provisional and precautionary relief. Furthermore, it will be verified that the current procedural legislation was intended to adopt a single legal regime for the types of interim relief, and two requirements are needed for its grant: fumus boni iuris and periculum in mora. From this study, the analysis of the precautionary and anticipated relief, required in antecedent and incidental character, presenting the procedural differences. Finally, the shapes of the stabilization of the anticipated relief granted in antecedent character and the doubts that surround the institute, that can be considered innovative in the Brazilian procedural system, will be analyzedO presente trabalho objetiva analisar as tutelas de urgência, considerando a evolução do direito processual e a necessidade de se alcançar uma tutela jurisdicional efetiva e célere ao mesmo tempo. Nesse panorama, será analisada a evolução da tutela sumária desde as primeiras noções provenientes da doutrina italiana de Giuseppe Chiovenda e de Piero Calamandrei, até o seu surgimento no sistema processual brasileiro, delineando o tratamento dado pelos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973. Posteriormente, se verificará que o Código de Processo Civil de 2015 disciplina a tutela de urgência como espécie de tutela provisória, podendo ser concedida sob a forma de tutela cautelar e tutela antecipada. Ademais, será constatado que a atual legislação processual teve a intenção de adotar um regime jurídico único para as espécies de tutela de urgência, exigindo-se dois requisitos para a sua concessão: fumus boni iuris e periculum in mora. Depreende desse estudo a análise das tutelas cautelar e antecipada, requeridas em caráter antecedente e incidental, apresentando as diferenças procedimentais. Por fim, será analisado os contornos da estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente e das dúvidas que cercam o instituto, que pode ser considerado inovador no sistema processual brasileiroporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILTutela jurisdicionalTutelas de urgênciaEstabilizaçãoCódigo de processo civil de 2015Judicial protectionInterim reliefStabilizationCivil procedure code of 2015Evolução da tutela de urgência no sistema processual brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFERNANDA BARBOSA ARANTES.pdfapplication/pdf2286980https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27361/1/FERNANDA%20BARBOSA%20ARANTES.pdf3dcd0f46c1da0407c963c28647f26dc1MD51TEXTFERNANDA BARBOSA ARANTES.pdf.txtFERNANDA BARBOSA ARANTES.pdf.txtExtracted texttext/plain226317https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27361/2/FERNANDA%20BARBOSA%20ARANTES.pdf.txt02f40a0ab19af32a86c725adf943e5b2MD52THUMBNAILFERNANDA BARBOSA ARANTES.pdf.jpgFERNANDA BARBOSA ARANTES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1148https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27361/3/FERNANDA%20BARBOSA%20ARANTES.pdf.jpg4f26bdc8eb0c4d4aec96d73a67569272MD53handle/273612022-08-25 01:07:25.689oai:repositorio.pucsp.br:handle/27361Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-25T04:07:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Evolução da tutela de urgência no sistema processual brasileiro
title Evolução da tutela de urgência no sistema processual brasileiro
spellingShingle Evolução da tutela de urgência no sistema processual brasileiro
Arantes, Fernanda Barbosa
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Tutela jurisdicional
Tutelas de urgência
Estabilização
Código de processo civil de 2015
Judicial protection
Interim relief
Stabilization
Civil procedure code of 2015
title_short Evolução da tutela de urgência no sistema processual brasileiro
title_full Evolução da tutela de urgência no sistema processual brasileiro
title_fullStr Evolução da tutela de urgência no sistema processual brasileiro
title_full_unstemmed Evolução da tutela de urgência no sistema processual brasileiro
title_sort Evolução da tutela de urgência no sistema processual brasileiro
author Arantes, Fernanda Barbosa
author_facet Arantes, Fernanda Barbosa
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Fagundes, Cristiane Druve Tavares
dc.contributor.author.fl_str_mv Arantes, Fernanda Barbosa
contributor_str_mv Fagundes, Cristiane Druve Tavares
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Tutela jurisdicional
Tutelas de urgência
Estabilização
Código de processo civil de 2015
Judicial protection
Interim relief
Stabilization
Civil procedure code of 2015
dc.subject.por.fl_str_mv Tutela jurisdicional
Tutelas de urgência
Estabilização
Código de processo civil de 2015
dc.subject.eng.fl_str_mv Judicial protection
Interim relief
Stabilization
Civil procedure code of 2015
description This study aims to analyze the interim reliefs, considering procedural law evolution and the need to achieve effective and rapid judicial protection at the same time. In this setting, interim relief evolution since Giuseppe h ’ Italian doctrine until its emergence in the Brazilian procedural system will be analyzed, outlining the treatment given by the Civil Procedure Codes of 1939 and 1973. Subsequently, it will be verified that the Civil Procedure Code of 2015 governs the interim relief as a kind of provisional relief, and may be granted in the form of a provisional and precautionary relief. Furthermore, it will be verified that the current procedural legislation was intended to adopt a single legal regime for the types of interim relief, and two requirements are needed for its grant: fumus boni iuris and periculum in mora. From this study, the analysis of the precautionary and anticipated relief, required in antecedent and incidental character, presenting the procedural differences. Finally, the shapes of the stabilization of the anticipated relief granted in antecedent character and the doubts that surround the institute, that can be considered innovative in the Brazilian procedural system, will be analyzed
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-09-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-24T21:37:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-24T21:37:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Arantes, Fernanda Barbosa. Evolução da tutela de urgência no sistema processual brasileiro. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27361
identifier_str_mv Arantes, Fernanda Barbosa. Evolução da tutela de urgência no sistema processual brasileiro. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27361
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Processual Civil
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27361/1/FERNANDA%20BARBOSA%20ARANTES.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27361/2/FERNANDA%20BARBOSA%20ARANTES.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27361/3/FERNANDA%20BARBOSA%20ARANTES.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 3dcd0f46c1da0407c963c28647f26dc1
02f40a0ab19af32a86c725adf943e5b2
4f26bdc8eb0c4d4aec96d73a67569272
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277964052856832