A Prova no processo arbitral

• Autor(a) principal: Leopoldino, Lucy Helaine
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34811
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O presente trabalho tem por objetivo estudar a arbitragem que vem se consolidando como um importante meio de solução de conflitos desde a edição da Lei nº. 9.307, de 23 setembro de 1996, denominada “Lei de Arbitragem Brasileira.” Trata-se de uma análise sobre as semelhanças entre o processo arbitral e o processo judicial, aprofundando-se mais especificamente na instrução probatória, que é de suma relevância para a efetiva solução dos conflitos. Será feita uma correlação entre a aplicação dos artigos relativos a prova, previstos no Código de Processo Civil e o previsto na Lei de Arbitragem, que é tratada em um único artigo que prevê a possibilidade do “árbitro ou tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar necessárias, mediante requerimento das partes ou de ofício” (Artigo 22), além disso vamos verificar quais os meios coercitivos para que o árbitro determine o cumprimento das decisões interlocutórias proferidas.