O modelo clássico de estado soberano relativizado pela internacionalização dos Direitos Humanos e as suas consequências para a justiça constitucional

• Autor(a) principal: Araujo, Nathanna Érica Gonçalves dos Santos de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27469
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Ciência política; Estado; Soberania; Globalização; Internacionalização; Direitos humanos

A presente pesquisa aborda a transformação pela qual passou o conceito de soberania, um dos elementos fundamentais da noção contemporânea de Estado, em razão do processo de internacionalização dos direitos humanos. Analisa, em primeiro lugar, a evolução do Estado, desde os seus primórdios até o contexto da pós-modernidade. Examina, também, a finalidade e as funções do Estado. Estuda, em um segundo momento, o processo de internacionalização dos direitos humanos, analisando a Organização das Nações Unidas e a evolução das chamadas dimensões de direitos humanos, bem como a criação de um sistema internacional de proteção dos direitos humanos, composto por uma faceta global e outra regional. Em seguida, adentra no estudo das consequências, para o ordenamento jurídico brasileiro, causadas pelo fenômeno da internacionalização dos direitos humanos, examinando o processo de incorporação de instrumentos internacionais no direito interno e a relação entre o Estado brasileiro e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, mais especificamente o relacionamento entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, aprofunda o estudo da aproximação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Poder Judiciário brasileiro a partir da análise de casos no contexto do controle de convencionalidade das leis e atos normativos