O modelo clássico de estado soberano relativizado pela internacionalização dos Direitos Humanos e as suas consequências para a justiça constitucional
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27469 |
Resumo: | A presente pesquisa aborda a transformação pela qual passou o conceito de soberania, um dos elementos fundamentais da noção contemporânea de Estado, em razão do processo de internacionalização dos direitos humanos. Analisa, em primeiro lugar, a evolução do Estado, desde os seus primórdios até o contexto da pós-modernidade. Examina, também, a finalidade e as funções do Estado. Estuda, em um segundo momento, o processo de internacionalização dos direitos humanos, analisando a Organização das Nações Unidas e a evolução das chamadas dimensões de direitos humanos, bem como a criação de um sistema internacional de proteção dos direitos humanos, composto por uma faceta global e outra regional. Em seguida, adentra no estudo das consequências, para o ordenamento jurídico brasileiro, causadas pelo fenômeno da internacionalização dos direitos humanos, examinando o processo de incorporação de instrumentos internacionais no direito interno e a relação entre o Estado brasileiro e o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, mais especificamente o relacionamento entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por fim, aprofunda o estudo da aproximação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Poder Judiciário brasileiro a partir da análise de casos no contexto do controle de convencionalidade das leis e atos normativos |
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