O contrato de arrendamento internacional de aeronave à luz do ordenamento jurídico brasileiro e as vantagens conferidas à arrendadora sob a Convenção da Cidade do Cabo
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35999 |
Resumo: | This paper starts from an overview on the concept of a cross border contract pursuant to Brazilian law. Based on that, it goes forward to the analysis of the concept, nature and particularities of the leasing and its forms, until it reaches the aircraft cross border leasing, pursuant to the doctrine and applicable laws and rules. Then, it will be examined the content of the Cape Town Convention and the functioning of the International Registry. Supported by that, it will be possible to enter in the main theme of this paper: the advantages granted to the aircraft lessor by the Cape Town Convention |
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Husek,Carlos RobertoSouza, Renata Nogueira Thomé de2023-07-05T19:53:55Z2023-07-05T19:53:55Z2017-09-29Souza, Renata Nogueira Thomé de. O contrato de arrendamento internacional de aeronave à luz do ordenamento jurídico brasileiro e as vantagens conferidas à arrendadora sob a Convenção da Cidade do Cabo. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35999This paper starts from an overview on the concept of a cross border contract pursuant to Brazilian law. Based on that, it goes forward to the analysis of the concept, nature and particularities of the leasing and its forms, until it reaches the aircraft cross border leasing, pursuant to the doctrine and applicable laws and rules. Then, it will be examined the content of the Cape Town Convention and the functioning of the International Registry. Supported by that, it will be possible to enter in the main theme of this paper: the advantages granted to the aircraft lessor by the Cape Town ConventionO presente trabalho parte de um panorama geral sobre o conceito de contrato internacional no direito Brasileiro. Com base nisso, parte-se à análise do conceito, natureza e particularidades inerentes ao instituto do arrendamento e suas modalidades, até que se alcance o arrendamento internacional de aeronaves, com base na doutrina, legislação e regulamentação aplicáveis. Na sequência, será examinado o conteúdo da Convenção da Cidade do Cabo e o funcionamento do Registro Internacional. Com esse amparo, será possível adentrar no tema principal deste trabalho: as vantagens conferidas à arrendadora de aeronave sob a Convenção da Cidade do CaboporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito InternacionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArrendamento mercantilArrendamento financeiroArrendamento operacionalArrendamento internacionalConvenção da Cidade do CaboRegistro InternacionalLeasingFinancial leasingOperational leasingCross border leasingCape Town ConventionInternational RegistryO contrato de arrendamento internacional de aeronave à luz do ordenamento jurídico brasileiro e as vantagens conferidas à arrendadora sob a Convenção da Cidade do Caboinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRenata Nogueira Thomé de Souza.pdfapplication/pdf1278421https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35999/1/Renata%20Nogueira%20Thom%c3%a9%20de%20Souza.pdfb183fafc572f323025f12d07c73b5e23MD51TEXTRenata Nogueira Thomé de Souza.pdf.txtRenata Nogueira Thomé de Souza.pdf.txtExtracted texttext/plain209312https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35999/2/Renata%20Nogueira%20Thom%c3%a9%20de%20Souza.pdf.txt384d99b724d814cd1b3aafdb83e4d684MD52THUMBNAILRenata Nogueira Thomé de Souza.pdf.jpgRenata Nogueira Thomé de Souza.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1195https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35999/3/Renata%20Nogueira%20Thom%c3%a9%20de%20Souza.pdf.jpg2a595ab761d6b11c33b2c3ed939f1b8dMD53handle/359992023-07-06 01:48:43.409oai:repositorio.pucsp.br:handle/35999Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:48:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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