Controle coercitivo em comunidades terapêuticas: um estudo a partir da análise do comportamento

• Autor(a) principal: Meletti, Helena Duran
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/28320
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA; Comunidades terapêuticas; Controle aversivo; RDC nº 29

O presente trabalho teve como objetivo identificar práticas coercitivas, a partir das definições propostas por Sidman (1989), em Comunidades Terapêuticas e sugerir possíveis contribuições da Análise do Comportamento para o debate do tratamento do usuário dependente de droga via internação. Investigou-se o cumprimento da normatização vigente nessas instituições (RDC nº 29). Foram analisados os dados pertinentes a partir do Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas. A análise foi dividida em quatro seções: (1) seleção das Comunidades Terapêuticas analisadas; (2) análise das características gerais; (3) análise do cumprimento das normas dispostas na RDC nº 29; e (4) Identificação de práticas coercitivas e seus subprodutos. Vinte e oito instituições foram analisadas e os resultados mostram que esta abordagem de tratamento é difundida no país inteiro, tem como maioria do público alvo homens e são quase que exclusivamente instituições cristãs. Apesar de dados escassos sobre o cumprimento das normas dispostas na RDC nº 29, notou-se que nenhuma delas cumpre a resolução, já que nenhuma destas Comunidades Terapêuticas garante a preservação dos direitos do cidadão, além de 26 aplicarem castigos físicos, psicológicos e morais. Foram identificadas práticas coercitivas nas 28 instituições, categorizadas em quatro tipos diferentes: práticas aversivas como parte do tratamento, perda de reforçadores ao entrar na Comunidade Terapêutica, punições (positivas e negativas) ao desobedecer as regras e situações de aversividade não especificadas. Por fim, concluiu-se que a prática desta abordagem de tratamento dificilmente será efetiva para reinserção social do público alvo. Além disso, segue na contramão dos pressupostos defendidos pela Análise do Comportamento