Política criminal contra a criminalidade organizada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amaral, Pedro Orfaly Vargas do
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42315
Resumo: The aim of this work was to analyze the importance of a Criminal Policy as an intelligent and efficient State Policy. And, more specifically, in relation to combat the Organize Crime, seen as a threat to the democratic State and one of the biggest challenges in modern societies. For that, we explored the causes and consequences that made the Organized Crime grow in Brazil and around the world, and we sought to examine what have been done, in terms of criminal policy, to fight it. In this context, it was questioned: if the Classic Criminal Law is still entirely able to deal with the new types of crime; and, on the other hand, how to find a punitive system that is effective, but also respects the constitutional limits and principles of the democratic State. In the end, we searched for possible proposals for a successful Criminal Policy against the Organized Crime. The methodology adopted consist of three main sources: (i) deep study and research of academic materials; (ii) the reading of recent news, related to the theme; and (iii) the analysis of laws and bills related to the theme. Through extensive analysis of the content covered, it can be concluded that criminality has changed, and it is not possible anymore to combat the Organized Crime only with the tools provided by the traditional Criminal Law. However, that doesn’t mean the solution is to draw on punitive measures. We must learn from what has been done, in Brazil and around the World, in terms of Criminal Policy against Organized Crime, and with that, we can find intelligent and doable proposals, that are compatible with the current legal system and also respects fundamental rights and legal guarantees. The State, instead of choosing short-term and populists measures, should opt for medium- and long- term proposals, that promote profound changes, not only in the legal area, but also in the socioeconomic, cultural and educational sphere
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In this context, it was questioned: if the Classic Criminal Law is still entirely able to deal with the new types of crime; and, on the other hand, how to find a punitive system that is effective, but also respects the constitutional limits and principles of the democratic State. In the end, we searched for possible proposals for a successful Criminal Policy against the Organized Crime. The methodology adopted consist of three main sources: (i) deep study and research of academic materials; (ii) the reading of recent news, related to the theme; and (iii) the analysis of laws and bills related to the theme. Through extensive analysis of the content covered, it can be concluded that criminality has changed, and it is not possible anymore to combat the Organized Crime only with the tools provided by the traditional Criminal Law. However, that doesn’t mean the solution is to draw on punitive measures. We must learn from what has been done, in Brazil and around the World, in terms of Criminal Policy against Organized Crime, and with that, we can find intelligent and doable proposals, that are compatible with the current legal system and also respects fundamental rights and legal guarantees. The State, instead of choosing short-term and populists measures, should opt for medium- and long- term proposals, that promote profound changes, not only in the legal area, but also in the socioeconomic, cultural and educational sphereO objetivo do presente trabalho foi o de analisar a importância de se pensar uma Política Criminal como uma Política Estatal inteligente e eficiente. E, mais especificamente, no que se refere ao combate da Criminalidade Organizada, vista como uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e um dos grandes desafios das sociedades contemporâneas. Para tanto, explorou-se as causas e consequências que fizeram o crime organizado crescer no Brasil e no Mundo e se buscou analisar o que tem sido feito em termos político-criminais para enfrentá-lo. Nesse contexto, questionou-se: se o Direito Penal Clássico ainda é inteiramente capaz de lidar com esses novos tipos de criminalidade; e, em contrapartida, como encontrar um sistema punitivo que seja efetivo, mas, ao mesmo tempo, respeite os limites constitucionais e os princípios do Estado de Direito. Ao final, buscou-se encontrar propostas para uma possível Política Criminal contra a Criminalidade Organizada. A metodologia utilizada consiste em três principais fontes: (i) robusto estudo e pesquisa de material acadêmico; (ii) leitura de recentes notícias jornalísticas relacionadas ao tema; e (iii) análise de legislação e projetos de lei sobre o tema. A partir da extensa análise sobre os conteúdos estudados, pode-se concluir que a criminalidade mudou e não é possível combater a Criminalidade Organizada apenas com as ferramentas do Direito Penal tradicional. Contudo, isso não significa que a solução seja se valer de medidas punitivistas. Deve-se aprender com o que já foi feito, no Brasil e no Mundo, em termos de Política Criminal de combate ao Crime Organizado, a fim de encontrar propostas inteligentes, realizáveis e em consonância com o ordenamento jurídico vigente, no que diz respeito a direitos e garantias fundamentais. O Estado deve se afastar de medidas populistas, a curto prazo, e que não resolvem nada na prática e buscar implementar medidas a médio e longo prazo, que promovam mudanças estruturais não apenas no âmbito jurídico, mas também no socioeconômico, cultural e educacionalporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPolítica criminalPolítica estatalCriminalidade organizadaDireito penalDireito processual penalCriminal policyState policyOrganized crimeCriminal lawCriminal procedure lawPolítica criminal contra a criminalidade organizadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMonografia Pedro Orfaly Vargas do Amaral_Pedro Orfaly Vargas.pdfapplication/pdf744415https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42315/1/Monografia%20Pedro%20Orfaly%20Vargas%20do%20Amaral_Pedro%20Orfaly%20Vargas.pdfde3be8412a2bb9d0b6ce310d2c64af7aMD51TEXTMonografia Pedro Orfaly Vargas do Amaral_Pedro Orfaly Vargas.pdf.txtMonografia Pedro Orfaly Vargas do Amaral_Pedro Orfaly Vargas.pdf.txtExtracted texttext/plain160722https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42315/2/Monografia%20Pedro%20Orfaly%20Vargas%20do%20Amaral_Pedro%20Orfaly%20Vargas.pdf.txta0222d20924350ed9c6c66fe841d04d7MD52THUMBNAILMonografia Pedro Orfaly Vargas do Amaral_Pedro Orfaly Vargas.pdf.jpgMonografia Pedro Orfaly Vargas do Amaral_Pedro Orfaly Vargas.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1155https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42315/3/Monografia%20Pedro%20Orfaly%20Vargas%20do%20Amaral_Pedro%20Orfaly%20Vargas.pdf.jpg684c43b66dc1308bec388209af9c52d4MD53handle/423152024-07-24 01:02:21.769oai:repositorio.pucsp.br:handle/42315Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-24T04:02:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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