Obrigação alimentar dos avós: critérios para quantificação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Filipe de Almeida
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40479
Resumo: The purpose of this paper is to study the maintenance obligation imposed on grandparents, when it is impossible for one of the parents to provide this obligation; seeking to clarify how the maintenance obligation occurs, through the legal provisions, understanding of the majority doctrine and court judgments, in order to understand the fairest and most effective way to quantify the maintenance amount of the applicant when his parents are hyposufficient, under the understanding that maintenance concerns the dignity and physical integrity of the fed, and that the family has the responsibility to ensure the provision of maintenance, in view of the principle of family solidarity
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spelling Leite, Rita de Cássia Curvohttp://lattes.cnpq.br/6033772649220407Oliveira, Filipe de Almeida2023-12-13T14:13:14Z2023-12-13T14:13:14Z2023-12-09Oliveira, Filipe de Almeida. Obrigação alimentar dos avós: critérios para quantificação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40479The purpose of this paper is to study the maintenance obligation imposed on grandparents, when it is impossible for one of the parents to provide this obligation; seeking to clarify how the maintenance obligation occurs, through the legal provisions, understanding of the majority doctrine and court judgments, in order to understand the fairest and most effective way to quantify the maintenance amount of the applicant when his parents are hyposufficient, under the understanding that maintenance concerns the dignity and physical integrity of the fed, and that the family has the responsibility to ensure the provision of maintenance, in view of the principle of family solidarityA monografia tem por objetivo o estudo da obrigação alimentar imposta aos avós, diante da impossibilidade de um dos genitores em prestar essa obrigação; buscando esclarecer como ocorre a obrigação alimentar avoenga, através das disposições legais, entendimento da doutrina majoritária e julgados de tribunais, de modo a entender a maneira mais justa e eficaz de quantificar a verba alimentar do requerente quando seus genitores são hipossuficientes, sob o entendimento de que alimentos dizem respeito à dignidade e integridade física do alimentado, e que a família tem a responsabilidade de assegurar a prestação dos alimentos, tendo em vista o princípio da solidariedade familiarporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAlimentosAvósAlimentos avoengosPrincípios ConstitucionaisMaintenance obligationGrandparentsConstitutional principlesObrigação alimentar dos avós: critérios para quantificaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC_Filipe de Almeida Ol.pdfapplication/pdf801286https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40479/1/TCC_Filipe%20de%20Almeida%20Ol.pdf2b8dc1fe57baf0ef8df1ab22f7413959MD51TEXTTCC_Filipe de Almeida Ol.pdf.txtTCC_Filipe de Almeida Ol.pdf.txtExtracted texttext/plain92356https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40479/2/TCC_Filipe%20de%20Almeida%20Ol.pdf.txt2bf62d83b0cb7df7f3834aa1419ea472MD52THUMBNAILTCC_Filipe de Almeida Ol.pdf.jpgTCC_Filipe de Almeida Ol.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1284https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40479/3/TCC_Filipe%20de%20Almeida%20Ol.pdf.jpg1e7ba0710f39793c6dc215681b493805MD53handle/404792023-12-14 01:03:06.864oai:repositorio.pucsp.br:handle/40479Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-12-14T04:03:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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