A responsabilidade dos avós na obrigação alimentar

• Autor(a) principal: ROCHA, Milena Caroline Batista
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50599
• topic: Família; Alimentos; Responsabilidade; Avoenga

O presente trabalho de monografia versa sobre a responsabilidade dos avós quanto a obrigação alimentar aos netos, bem como o que ocorre em caso de inadimplemento da obrigação. Foi elaborado por meio de revisão bibliográfica de legislação, livros e pesquisas virtuais. No primeiro capítulo será explanado sobre o instituto da família e sua evolução no decorrer da história. Toda explanação está baseada no conhecimento de autores doutrinários prestigiados. Por sua vez, no segundo capítulo, será discorrido sobre o instituto dos alimentos e de sua prestação, explanando o que vem a ser alimentos na seara jurídica, quem são os sujeitos da prestação alimentar, quando recai a responsabilidade sobre os avós, o que vem a ser a responsabilidade avoenga e os requisitos para a garantia do recebimento do alimento. Por fim, é tratado sobre a execução dos alimentos, onde surge a possibilidade de prisão civil dos avós, devendo ser esta em conformidade com a lei especifica, sendo exauridos todos os meios possíveis para o cumprimento antes da decretação da medida coercitiva.