A regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino Unido

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Archanjo, Paula Fajardo
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9270
Resumo: The purpose of this dissertation is to analyse the Public Private Partnership (PPP) law in Brazil in comparison with the United Kingdom s Private Finance Initiative (PFI). The analysis considers the Brazilian federal law and São Paulo and Minas Gerais states law. The first PPP projects (which are in an advanced stage of development) include the construction of a new line in São Paulo s subway system, and the recovery and maintenance of a highway (MG-050) in Minas Gerais. Studying the law is useful for a better understanding of the implementation and operation of future projects in order to provide more effective public infra-structure services and goods. In an atmosphere of fiscal restraint or limited resources, PPP procurement process is an alternative to the provision of public infra-structure services provided by government alone. The analysis of the Brazilian laws incorporates many aspects of British experience, which will be considered as a model in looking at a number of projects and capital involved
id PUC_SP-1_aa73ed13c59e3678cc73c0f6e23e2fc7
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/9270
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira deArchanjo, Paula Fajardo2016-04-26T20:48:44Z2007-09-142006-05-26Archanjo, Paula Fajardo. A regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino Unido. 2006. 165 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9270The purpose of this dissertation is to analyse the Public Private Partnership (PPP) law in Brazil in comparison with the United Kingdom s Private Finance Initiative (PFI). The analysis considers the Brazilian federal law and São Paulo and Minas Gerais states law. The first PPP projects (which are in an advanced stage of development) include the construction of a new line in São Paulo s subway system, and the recovery and maintenance of a highway (MG-050) in Minas Gerais. Studying the law is useful for a better understanding of the implementation and operation of future projects in order to provide more effective public infra-structure services and goods. In an atmosphere of fiscal restraint or limited resources, PPP procurement process is an alternative to the provision of public infra-structure services provided by government alone. The analysis of the Brazilian laws incorporates many aspects of British experience, which will be considered as a model in looking at a number of projects and capital involvedA dissertação analisa a regulamentação das parcerias público-privadas no Brasil, as PPP, a partir da experiência do Reino Unido com as iniciativas de financiamento privado, as PFI, equivalente britânico das PPP. A análise considera a Lei federal nº. 11.079 e a legislação estadual de Minas Gerais e de São Paulo, bem como as duas experiências de PPP em fase avançada de preparação no país, a construção da linha 4 do metrô da capital paulista e a recuperação e manutenção da rodovia MG-050 em Minas Gerais. O estudo da legislação se justifica pela relevância dos dispositivos legais para o sucesso das PPP, acordos entre o setor público e o setor privado, em contratos de longo prazo, para a provisão de bens e serviços públicos de infra-estrutura. Premido pela necessidade de viabilizar investimentos em contexto de restrição fiscal, o setor público, em diversos países, encontrou nos arranjos de parceria público-privada o mecanismo alternativo para a provisão de bens e serviços até então de sua responsabilidade exclusiva. A análise da legislação brasileira revela a incorporação de muitos aspectos da experiência britânica, tida como emblemática na área, pelo número de projetos e pelos valores envolvidosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/18105/Versao%20final_pos%20defesa_27_06.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Economia PolíticaPUC-SPBREconomiaParceria público-privada (PPP)Iniciativa de financiamento privado (PFI)Lei Federal nº 11.079 (Lei das PPP)PPP em Minas GeraisPPP em São PauloParceria publico-privada -- Leis e legislacao -- BrasilParceria publico-privada -- Gra-BretanhaPublic private partnership (PPP)Private finance initiative (PFI)PPP Brazilian lawMinas Gerais´s PPPSão Paulo´s PPPCNPQ::CIENCIAS HUMANASA regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino UnidoThe public private partnership (PPP) law in Brazil and the United Kingdom´s experienceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTVersao final_pos defesa_27_06.pdf.txtVersao final_pos defesa_27_06.pdf.txtExtracted texttext/plain368688https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9270/3/Versao%20final_pos%20defesa_27_06.pdf.txt8ddeed3314833c7e5f33c96787c84ae1MD53ORIGINALVersao final_pos defesa_27_06.pdfapplication/pdf756476https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9270/1/Versao%20final_pos%20defesa_27_06.pdf6c6d50219d4cb8e8d378535ee87d8bb1MD51THUMBNAILVersao final_pos defesa_27_06.pdf.jpgVersao final_pos defesa_27_06.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2821https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9270/2/Versao%20final_pos%20defesa_27_06.pdf.jpg37d7241c59778abc818c83b31368a22fMD52handle/92702023-06-21 11:42:49.983oai:repositorio.pucsp.br:handle/9270Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-21T14:42:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv A regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino Unido
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The public private partnership (PPP) law in Brazil and the United Kingdom´s experience
title A regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino Unido
spellingShingle A regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino Unido
Archanjo, Paula Fajardo
Parceria público-privada (PPP)
Iniciativa de financiamento privado (PFI)
Lei Federal nº 11.079 (Lei das PPP)
PPP em Minas Gerais
PPP em São Paulo
Parceria publico-privada -- Leis e legislacao -- Brasil
Parceria publico-privada -- Gra-Bretanha
Public private partnership (PPP)
Private finance initiative (PFI)
PPP Brazilian law
Minas Gerais´s PPP
São Paulo´s PPP
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
title_short A regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino Unido
title_full A regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino Unido
title_fullStr A regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino Unido
title_full_unstemmed A regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino Unido
title_sort A regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino Unido
author Archanjo, Paula Fajardo
author_facet Archanjo, Paula Fajardo
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira de
dc.contributor.author.fl_str_mv Archanjo, Paula Fajardo
contributor_str_mv Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira de
dc.subject.por.fl_str_mv Parceria público-privada (PPP)
Iniciativa de financiamento privado (PFI)
Lei Federal nº 11.079 (Lei das PPP)
PPP em Minas Gerais
PPP em São Paulo
Parceria publico-privada -- Leis e legislacao -- Brasil
Parceria publico-privada -- Gra-Bretanha
topic Parceria público-privada (PPP)
Iniciativa de financiamento privado (PFI)
Lei Federal nº 11.079 (Lei das PPP)
PPP em Minas Gerais
PPP em São Paulo
Parceria publico-privada -- Leis e legislacao -- Brasil
Parceria publico-privada -- Gra-Bretanha
Public private partnership (PPP)
Private finance initiative (PFI)
PPP Brazilian law
Minas Gerais´s PPP
São Paulo´s PPP
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
dc.subject.eng.fl_str_mv Public private partnership (PPP)
Private finance initiative (PFI)
PPP Brazilian law
Minas Gerais´s PPP
São Paulo´s PPP
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
description The purpose of this dissertation is to analyse the Public Private Partnership (PPP) law in Brazil in comparison with the United Kingdom s Private Finance Initiative (PFI). The analysis considers the Brazilian federal law and São Paulo and Minas Gerais states law. The first PPP projects (which are in an advanced stage of development) include the construction of a new line in São Paulo s subway system, and the recovery and maintenance of a highway (MG-050) in Minas Gerais. Studying the law is useful for a better understanding of the implementation and operation of future projects in order to provide more effective public infra-structure services and goods. In an atmosphere of fiscal restraint or limited resources, PPP procurement process is an alternative to the provision of public infra-structure services provided by government alone. The analysis of the Brazilian laws incorporates many aspects of British experience, which will be considered as a model in looking at a number of projects and capital involved
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006-05-26
dc.date.available.fl_str_mv 2007-09-14
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:48:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Archanjo, Paula Fajardo. A regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino Unido. 2006. 165 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9270
identifier_str_mv Archanjo, Paula Fajardo. A regulamentação das parcerias público-privadas (PPP) no Brasil e a experiência do Reino Unido. 2006. 165 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9270
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Economia
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9270/3/Versao%20final_pos%20defesa_27_06.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9270/1/Versao%20final_pos%20defesa_27_06.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9270/2/Versao%20final_pos%20defesa_27_06.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 8ddeed3314833c7e5f33c96787c84ae1
6c6d50219d4cb8e8d378535ee87d8bb1
37d7241c59778abc818c83b31368a22f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277791273746432

Registros relacionados