Mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões rodoviárias federais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Ana Paula Peresi de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25959
Resumo: This study examines mechanisms that preserve the economic and financial balance of the Brazilian highway concession agreements. Act n. 8.987, from 1995, sets forth the key rules for these types of agreements. Nevertheless, it does not establish detailed rules on the economic and financial balance of those agreements. It falls on the contract to regulate the boundaries of this issue. The highway sector has been addressing this through contractual clauses that deepen the general rules set forth in the statutory law. The analysis of each of the twenty-six concession agreements, executed from 1994 to 2021, when associated to other research sources mapped the various mechanisms that preserve the economic and financial balance in those concessions. This analysis also revealed the legal controversies arising from said mechanisms. Some of these controversies are related to all, while others specifically concern particular mechanisms. This research demonstrated the importance of the contractual concession agreement clauses as well as the inappropriateness of establishing general ideas on the economic and financial balance of concession agreements. The true substance of this matter can only be inferred from the contractual rules and their daily application. The mere analysis of the statutory law and theories disconnected from the daily practices turn the verification of the actual substance of economic and financial balance of concessions impossible
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The highway sector has been addressing this through contractual clauses that deepen the general rules set forth in the statutory law. The analysis of each of the twenty-six concession agreements, executed from 1994 to 2021, when associated to other research sources mapped the various mechanisms that preserve the economic and financial balance in those concessions. This analysis also revealed the legal controversies arising from said mechanisms. Some of these controversies are related to all, while others specifically concern particular mechanisms. This research demonstrated the importance of the contractual concession agreement clauses as well as the inappropriateness of establishing general ideas on the economic and financial balance of concession agreements. The true substance of this matter can only be inferred from the contractual rules and their daily application. The mere analysis of the statutory law and theories disconnected from the daily practices turn the verification of the actual substance of economic and financial balance of concessions impossibleO presente estudo examina os mecanismos que preservam o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de rodovias federais brasileiras. A Lei n.º 8.987, de 1995, disciplina essa espécie de contrato, no entanto não traz regramento robusto sobre a tutela do equilíbrio contratual. Cabe aos contratos estabelecer os contornos dessa matéria. No setor rodoviário, isso vem sendo feito por meio do estabelecimento de normas contratuais que aprofundam as regras chave dispostas pela norma legal. A análise de cada um dos vinte e seis contratos de concessão rodoviária, celebrados entre 1994 e 2021, conjugada a outras fontes, resultou no mapeamento dos diferentes mecanismos que promovem a preservação do equilíbrio econômico-financeiro naqueles contratos. Também relevou suas controvérsias jurídicas, algumas delas comuns a todos os mecanismos, outras específicas a cada um deles. Esse mapeamento demonstra a importância das regras contratuais e, também, a impertinência de buscar-se generalizações sobre a matéria do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. É por meio das normas do contrato e de sua aplicação no dia a dia da concessão que se extrai a tutela jurídica do equilíbrio contratual na prática, algo impossível de ser constatado apenas por meio da análise do direito legislado e de teorias dissociadas do plano concretoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOConcessãoEquilíbrio econômico-financeiroRodoviaFluxo de caixa marginalFator DConcessionsEconomic and financial balanceHighwayMarginal cash flowFator DMecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões rodoviárias federaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAna Paula Peresi de Souza.pdfapplication/pdf1638533https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25959/1/Ana%20Paula%20Peresi%20de%20Souza.pdf9ebde22d843942133e94906fe20cf6bcMD51TEXTAna Paula Peresi de Souza.pdf.txtAna Paula Peresi de Souza.pdf.txtExtracted texttext/plain726363https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25959/2/Ana%20Paula%20Peresi%20de%20Souza.pdf.txt1c1c5c11a5a53757679f4b8b6a8c4041MD52THUMBNAILAna Paula Peresi de Souza.pdf.jpgAna Paula Peresi de Souza.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1196https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25959/3/Ana%20Paula%20Peresi%20de%20Souza.pdf.jpg7fd4c1ef738d5dd5aaab7be6353ff963MD53handle/259592022-04-28 08:10:48.517oai:repositorio.pucsp.br:handle/25959Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-28T11:10:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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