Embargos de divergência: cabimento do recurso quando os acórdãos em confronto foram proferidos pela mesma turma julgadora

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cho, Esther Yumi
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29437
Resumo: This research goals to analyze appeal against devious decision, a kind of recourse that aims at eliminate controversies and unify the internal brazilian jurisprudence of Supreme Federal Court and Superior Court of Justice. Various aspects of this appeal form will be studied, and many of them do not have peaceful understanding in doctrine and jurisprudence areas. Among all disagreements aspects, this essay is aimed primarily discuss the appropriateness of appeal against devious decision when the paradigm and appeal judgments were delivered by the same judging Panel, which composition was substantially changed from a judgment to another
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spelling Cruz, Luana Pedrosa de FigueiredoCho, Esther Yumi2022-10-25T21:01:29Z2022-10-25T21:01:29Z2014-06-05Cho, Esther Yumi. Embargos de divergência: cabimento do recurso quando os acórdãos em confronto foram proferidos pela mesma turma julgadora. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29437This research goals to analyze appeal against devious decision, a kind of recourse that aims at eliminate controversies and unify the internal brazilian jurisprudence of Supreme Federal Court and Superior Court of Justice. Various aspects of this appeal form will be studied, and many of them do not have peaceful understanding in doctrine and jurisprudence areas. Among all disagreements aspects, this essay is aimed primarily discuss the appropriateness of appeal against devious decision when the paradigm and appeal judgments were delivered by the same judging Panel, which composition was substantially changed from a judgment to anotherO presente trabalho tem o objetivo de analisar os embargos de divergência, recurso que visa a eliminação de controvérsias e uniformização da jurisprudência interna do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Serão estudados vários aspectos desta modalidade recursal, sendo que muitos não apresentam orientações uníssonas na doutrina e na jurisprudência. Dentre todos os temas com entendimentos dissonantes, o presente ensaio visa, precipuamente, discorrer quanto a possibilidade do cabimento dos embargos de divergência quando os acórdãos recorrido e paradigma foram proferidos pela mesma turma julgadora, cuja composição foi alterada substancialmente de um julgamento para outroporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILEmbargos de divergênciaRecursosEmbargos de divergência: cabimento do recurso quando os acórdãos em confronto foram proferidos pela mesma turma julgadorainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALESTHER YUMI CHO.pdfapplication/pdf520392https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29437/1/ESTHER%20YUMI%20CHO.pdf0de189e592ffb1141bbf691cc68fd50aMD51TEXTESTHER YUMI CHO.pdf.txtESTHER YUMI CHO.pdf.txtExtracted texttext/plain122984https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29437/2/ESTHER%20YUMI%20CHO.pdf.txt914ca8c8c6ab52b3c46c99514041600aMD52THUMBNAILESTHER YUMI CHO.pdf.jpgESTHER YUMI CHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1179https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29437/3/ESTHER%20YUMI%20CHO.pdf.jpgabc7c156935a43f1f658ccb0651a7870MD53handle/294372022-10-26 01:03:59.022oai:repositorio.pucsp.br:handle/29437Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-26T04:03:59Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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