A experiência esquecida: violações de direitos humanos dos povos indígenas e o direito à reparação integral - da ditadura militar à justiça de transição
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24081 |
Resumo: | The literature gap explored in this master thesis was the lack of studies related to the severe human rights violation of indigenous people of northern Brazil during the military dictatorship, as well as the low number of researches related to the measures taken by the State during the transitional justice’s process for those people. Knowing the growing relevance of indigenous related research in the country, legal studies related to indigenous people is vital, since the identities and differences of those people were neglected for several years. The lack of visibility regarding this research’s theme, as presented throughout the thesis, is due to that most of the researches analyzed were only occasional researches done during Brazil’s re-democratization until the establishment of the Comissão Nacional da Verdade, when the topic gained relevance. From that standpoint, the analysis performed in this research was structured in three blocks with interrelated matters. The first block is related to Brazil’s military dictatorship, historical background, origins, strengthening of the authoritarian regime, and its impact in the northern region. The second block presents how the government treated the indigenous people during the regime, as well as the political approach taken by bodies in charge of indigenous’ related matters in Brazil. Moreover, in this step, it is presented the human rights violation of indigenous people, a topic related to Relatório Figueiredo and its consequences, along with Waimiri-Atroari’s case. The third block addresses transactional justices concept’s origin and the elements of transactional justice, followed by transactional justice for indigenous people, the legal protection of their rights, the role of the Comissão Nacional da Verdade and the Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas, concluding with full damage remediation entitled as a result of the human right violations and human rights of indigenous people. In conclusion, this research’s goal is to stop the State’s erasure of the human rights violation of indigenous people in northern Brazil during the military dictatorship, especially in Amazonas state, in addition to the study of the legal protection of indigenous people to know the paths to ensure their rights |
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Knowing the growing relevance of indigenous related research in the country, legal studies related to indigenous people is vital, since the identities and differences of those people were neglected for several years. The lack of visibility regarding this research’s theme, as presented throughout the thesis, is due to that most of the researches analyzed were only occasional researches done during Brazil’s re-democratization until the establishment of the Comissão Nacional da Verdade, when the topic gained relevance. From that standpoint, the analysis performed in this research was structured in three blocks with interrelated matters. The first block is related to Brazil’s military dictatorship, historical background, origins, strengthening of the authoritarian regime, and its impact in the northern region. The second block presents how the government treated the indigenous people during the regime, as well as the political approach taken by bodies in charge of indigenous’ related matters in Brazil. Moreover, in this step, it is presented the human rights violation of indigenous people, a topic related to Relatório Figueiredo and its consequences, along with Waimiri-Atroari’s case. The third block addresses transactional justices concept’s origin and the elements of transactional justice, followed by transactional justice for indigenous people, the legal protection of their rights, the role of the Comissão Nacional da Verdade and the Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas, concluding with full damage remediation entitled as a result of the human right violations and human rights of indigenous people. In conclusion, this research’s goal is to stop the State’s erasure of the human rights violation of indigenous people in northern Brazil during the military dictatorship, especially in Amazonas state, in addition to the study of the legal protection of indigenous people to know the paths to ensure their rightsA presente dissertação partiu da observância dos escassos estudos voltados às graves violações de direitos humanos dos povos indígenas do Norte do Brasil ocorridas durante o período da ditadura militar, como também o pequeno número de pesquisas a respeito das medidas adotadas pelo Estado no processo de justiça transicional para tais povos nesta região. Considerando o crescimento da relevância de temáticas indígenas no país, a conquista da atenção de estudos jurídicos voltados aos povos originários se mostra fundamental, uma vez que o reconhecimento das suas identidades e diferenças foi durante muitos anos negado. A ausência de visibilidade sobre o conteúdo desta pesquisa, conforme se verá no decorrer do trabalho, torna-se perceptível a partir dos estudos aqui verificados, realizados de maneira pontual nos anos da redemocratização brasileira até a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), quando houve a inserção significativa do tema. Nesta perspectiva, a análise a ser aqui desenvolvida se estruturou em três blocos de conteúdos, sendo que se entrelaçam em consequência de suas conexões temáticas. O primeiro bloco versará sobre a ditadura militar brasileira, seus antecedentes históricos, origens, aprofundamento do regime autoritário e o impacto na região Norte do país. A segunda etapa apresenta o tratamento dado aos povos indígenas durante a ditadura, assim como a abordagem política adotada pelos órgãos responsáveis pela questão indígena no Brasil. Ademais, nesta etapa do estudo, há a exposição das violações aos direitos humanos dos povos indígenas, um tópico sobre o Relatório Figueiredo e suas consequências e também o desenvolvimento acerca do caso do povo Waimiri-Atroari. A terceira parte do trabalho discorrerá sobre a justiça de transição, primeiramente a origem do conceito e quais os elementos constitutivos da justiça transicional. Em seguida, continua ao tratar da justiça de transição para os povos indígenas e a proteção jurídica aos seus direitos e, ainda, o papel da Comissão Nacional da Verdade e do Comitê Estadual de Direito à Verdade, à Memória e à Justiça do Amazonas. Encerra-se com a questão do direito à reparação integral referente às violações aos direitos humanos dos povos indígenas. Em suma, este trabalho tem como objetivo romper o apagamento das violações sistemáticas dos direitos humanos provocadas pelo Estado durante o regime ditatorial brasileiro em face dos povos indígenas na Região Norte, com destaque para o estado do Amazonas, bem como o estudo sobre o campo da proteção constitucional aos indígenas, para que seja possível conhecer quais os caminhos à devida efetivação de seus direitosConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitos humanosDitaduraIndígenas da América do SulJustiça de transiçãoReparação (Direito)Human rightsDictatorshipIndians of South AmericaTransitional justiceReparation (Criminal justice)A experiência esquecida: violações de direitos humanos dos povos indígenas e o direito à reparação integral - da ditadura militar à justiça de transiçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALNayara Trajano Seixas da Silva.pdfapplication/pdf812213https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24081/1/Nayara%20Trajano%20Seixas%20da%20Silva.pdf54c4735b020a06e6ef568c5f1d99e237MD51TEXTNayara Trajano Seixas da Silva.pdf.txtNayara Trajano Seixas da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain281529https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24081/2/Nayara%20Trajano%20Seixas%20da%20Silva.pdf.txt867199ea0b7a1cc63ef60dcd55ca5e7aMD52THUMBNAILNayara Trajano Seixas da Silva.pdf.jpgNayara Trajano Seixas da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1184https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24081/3/Nayara%20Trajano%20Seixas%20da%20Silva.pdf.jpgc19f4ad5f22b3a5bd70a2a3638983aabMD53handle/240812022-07-01 11:58:50.292oai:repositorio.pucsp.br:handle/24081Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-07-01T14:58:50Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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