A separação dos poderes: uma reflexão à luz da decisão judicial, do normativismo concreto de Miguel Reale e da problemática do valor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Gabrielle Valeri
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30920
Resumo: This dissertation proposes to analyze, without pretense of exhaustion of the theme, Montesquieu's Theory of the Tripartition of Powers (and its respective updates), the theories of judicial decision-making (notably with notes referring to Hart, Dworkin and Alexy) and Miguel Reale's Three-Dimensional Theory of Law, in which special attention will be given to concrete legal normativism and the question of value, from the perspective of the philosophy of law. It is also intended to briefly expose the historical evolution of constitutionalism. The methodology used comprises a qualitative, dialectical approach, of a basic nature, containing an explanatory objective and a bibliographic, documentary, historical and observational procedure. The results of the research carried out indicate that: (i) there is the possibility of outlining a dialogue between Miguel Reale's concrete normativism and the theories of judicial decision of Dworkin and Alexy; (ii) depending on the judicial decision model adopted, the way of understanding the operation of the separation of powers changes; (iii) it is possible to trace a correlation between the proper functioning of the separation of powers and the preservation of constitutional democracy; (iv) the Federal Constitution of 1988 brings together a set of principles that, in the axiological plane, correspond to values, which oblige by virtue of representing, according to Miguel Reale, man himself (a spiritual self-awareness) and (v) the Federal Constitution of 1988 can be seen as guardian of the fundamental value of the dignity of the human person, as provided in its article 1, item III
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Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30920This dissertation proposes to analyze, without pretense of exhaustion of the theme, Montesquieu's Theory of the Tripartition of Powers (and its respective updates), the theories of judicial decision-making (notably with notes referring to Hart, Dworkin and Alexy) and Miguel Reale's Three-Dimensional Theory of Law, in which special attention will be given to concrete legal normativism and the question of value, from the perspective of the philosophy of law. It is also intended to briefly expose the historical evolution of constitutionalism. The methodology used comprises a qualitative, dialectical approach, of a basic nature, containing an explanatory objective and a bibliographic, documentary, historical and observational procedure. The results of the research carried out indicate that: (i) there is the possibility of outlining a dialogue between Miguel Reale's concrete normativism and the theories of judicial decision of Dworkin and Alexy; (ii) depending on the judicial decision model adopted, the way of understanding the operation of the separation of powers changes; (iii) it is possible to trace a correlation between the proper functioning of the separation of powers and the preservation of constitutional democracy; (iv) the Federal Constitution of 1988 brings together a set of principles that, in the axiological plane, correspond to values, which oblige by virtue of representing, according to Miguel Reale, man himself (a spiritual self-awareness) and (v) the Federal Constitution of 1988 can be seen as guardian of the fundamental value of the dignity of the human person, as provided in its article 1, item IIIEsta dissertação se propõe a analisar, sem pretensão de esgotamento do tema, a Teoria da Tripartição dos Poderes de Montesquieu (e as suas respectivas atualizações), as teorias da tomada de decisão judicial (notadamente com apontamentos referentes a Hart, Dworkin e Alexy) e a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, hipótese em que se conferirá especial atenção ao normativismo jurídico concreto e à questão do valor, sob a ótica da filosofia do direito. Pretende-se também expor, de forma breve, a evolução histórica do constitucionalismo. A metodologia utilizada compreende uma abordagem qualitativa, dialética, de natureza básica, contendo um objetivo explicativo e um procedimento bibliográfico, documental, histórico e observacional. Os resultados da pesquisa realizada apontam que: (i) há possibilidade de se delinear um diálogo entre o normativismo concreto de Miguel Reale e as teorias da decisão judicial de Dworkin e Alexy; (ii) a depender do modelo de decisão judicial adotado, muda-se a forma de compreender o funcionamento da separação dos poderes; (iii) é possível traçar uma correlação entre o bom funcionamento da separação dos poderes e a preservação da democracia constitucional; (iv) a Constituição Federal de 1988 congrega um conjunto de princípios, os quais, no plano axiológico, correspondem a valores capazes de obrigar em virtude de representarem, segundo Miguel Reale, o próprio homem (uma autoconsciência espiritual) e (v) a Constituição Federal de 1988 pode ser vista como guardiã do valor fundamental da dignidade da pessoa humana, consoante disposto em seu artigo 1°, inciso IIIporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOConstitucionalismoDecisão judicialSeparação dos PoderesTeoria Tridimensional do DireitoDemocracia constitucionalValoresConstitutionalismJudicial decisionSeparation of PowersThree-dimensional Theory of LawConstitutional democracyValuesA separação dos poderes: uma reflexão à luz da decisão judicial, do normativismo concreto de Miguel Reale e da problemática do valorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGabrielle Valeri Soares.pdfapplication/pdf1328054https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30920/1/Gabrielle%20Valeri%20Soares.pdf716abb93107bfc9b1f0448f08418a169MD51TEXTGabrielle Valeri Soares.pdf.txtGabrielle Valeri Soares.pdf.txtExtracted texttext/plain319935https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30920/2/Gabrielle%20Valeri%20Soares.pdf.txt0cc923de37734b7d9a2c372fd5c1434bMD52THUMBNAILGabrielle Valeri Soares.pdf.jpgGabrielle Valeri Soares.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1139https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30920/3/Gabrielle%20Valeri%20Soares.pdf.jpg4fd8f5eb120c1aae150e3dc1e8ded910MD53handle/309202023-06-28 12:28:51.824oai:repositorio.pucsp.br:handle/30920Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-28T15:28:51Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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