O financiamento dos partidos políticos no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30848 |
Resumo: | This paper presents a study about the financing of political parties in Brazil. The financing aims to fund routine party activities as well as those aimed at capturing the vote during the electoral period. The financing model of Brazilian political parties is plural, with the combination of public and private resources. Currently, after the Electoral Reform of 2015, which sought to mitigate the influence of economic power in the reach of political power, the financing became predominantly public, with the investment of large amounts of resources from the Party Fund and the Electoral Fund. Despite successive electoral reforms that try to improve the financing system, resousing corruption, inequality and misuse of financial resources in election campaigns, account transparency and the real accounting of political parties is still a sensitive issue that deserves attention from the legislation. Social and judicial controls are the essential tools for the effectiveness of the system and the effective punishment of parties and candidates who collect or spend their resources in an obscure manner outside the law. In addition to the investment in information technology, the improvement of the Electoral Justice depends on the expansion of its internal surveillance structure. The collection of financial resources in the electoral dispute is inevitable and will occur anyway, but what will lead to the conduct of candidates within the legal parameters is the effectiveness of control and the certainty of punishmen |
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Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredohttp://lattes.cnpq.br/4283912834478902http://lattes.cnpq.br/3616519008670901Pereira, Carolina Canhassi2023-01-30T18:48:49Z2023-01-30T18:48:49Z2022-10-20Pereira, Carolina Canhassi. O financiamento dos partidos políticos no Brasil. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30848This paper presents a study about the financing of political parties in Brazil. The financing aims to fund routine party activities as well as those aimed at capturing the vote during the electoral period. The financing model of Brazilian political parties is plural, with the combination of public and private resources. Currently, after the Electoral Reform of 2015, which sought to mitigate the influence of economic power in the reach of political power, the financing became predominantly public, with the investment of large amounts of resources from the Party Fund and the Electoral Fund. Despite successive electoral reforms that try to improve the financing system, resousing corruption, inequality and misuse of financial resources in election campaigns, account transparency and the real accounting of political parties is still a sensitive issue that deserves attention from the legislation. Social and judicial controls are the essential tools for the effectiveness of the system and the effective punishment of parties and candidates who collect or spend their resources in an obscure manner outside the law. In addition to the investment in information technology, the improvement of the Electoral Justice depends on the expansion of its internal surveillance structure. The collection of financial resources in the electoral dispute is inevitable and will occur anyway, but what will lead to the conduct of candidates within the legal parameters is the effectiveness of control and the certainty of punishmenO presente trabalho apresenta um estudo sobre o financiamento dos partidos políticos no Brasil. O financiamento tem por objetivo custear as atividades partidárias rotineiras bem como aquelas voltadas para a captação do voto durante o período eleitoral. O modelo de financiamento dos partidos políticos brasileiros é plural, com a conjugação de recursos públicos e privados. Atualmente, após a Reforma Eleitoral de 2015, que buscou amenizar a influência do poder econômico no alcance do poder político, o financiamento passou a ser predominantemente público, com o investimento de elevadas quantias de recursos oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Apesar das sucessivas reformas eleitorais que tentam aperfeiçoar o sistema do financiamento, coibindo a corrupção, a desigualdade e o mau uso dos recursos financeiros nas campanhas eleitorais, a transparência das contas e a contabilidade real dos partidos políticos ainda é uma questão delicada que merece atenção por parte da legislação. Os controles social e judicial são os instrumentos essenciais para a eficácia do sistema e a efetiva punição dos partidos e candidatos que arrecadam ou gastam os recursos de forma obscura à margem da lei. Além do investimento em tecnologia da informação, o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral depende da ampliação da sua estrutura interna de fiscalização. A arrecadação dos recursos financeiros na disputa eleitoral é inevitável e ocorrerá de qualquer maneira, mas o que conduzirá a conduta dos candidatos dentro dos parâmetros legais é a eficácia do controle e a certeza da punição.Fundação São Paulo – FUNDASPporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODemocraciaEleições livres e justasPartidos políticosFinanciamentoControle e fiscalizaçãoDemocracyFree and fair electionsPolitical partiesFinancingControl and inspectionO financiamento dos partidos políticos no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCarolina Canhassi Pereira.pdfapplication/pdf1304172https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30848/1/Carolina%20Canhassi%20Pereira.pdf77efc7e685dc6d308fff7e9461a6df33MD51TEXTCarolina Canhassi Pereira.pdf.txtCarolina Canhassi Pereira.pdf.txtExtracted texttext/plain465393https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30848/2/Carolina%20Canhassi%20Pereira.pdf.txtf4e42bcb7c19641b07159a4abfb21aedMD52THUMBNAILCarolina Canhassi Pereira.pdf.jpgCarolina Canhassi Pereira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1182https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30848/3/Carolina%20Canhassi%20Pereira.pdf.jpg1ce0fa1a950b6e10e2579ee55fe6f658MD53handle/308482023-01-31 10:34:19.913oai:repositorio.pucsp.br:handle/30848Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-01-31T13:34:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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