Da estabilidade da tutela antecipada antecedente – prevista no artigo 304 do novo código de processo civil: (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2.015)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moraes, Renata Vieira de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36013
Resumo: This monograph deals with the subject of stabilization of early protection, provided for in Article 304 of the Code of Civil Procedure. In this work, the historical aspect, concepts, legal predictions and jurisprudence will be approached and analyzed on the stabilization of the anticipated guardianship required in antecedent character, an important novelty in our legal system
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spelling Telles, Luciano TadeuMoraes, Renata Vieira de2023-07-05T19:54:06Z2023-07-05T19:54:06Z2017-09-28Moraes, Renata Vieira de. Da estabilidade da tutela antecipada antecedente – prevista no artigo 304 do novo código de processo civil: (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2.015). 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36013This monograph deals with the subject of stabilization of early protection, provided for in Article 304 of the Code of Civil Procedure. In this work, the historical aspect, concepts, legal predictions and jurisprudence will be approached and analyzed on the stabilization of the anticipated guardianship required in antecedent character, an important novelty in our legal systemEsta monografia versa sobre o tema da estabilização da tutela antecipada, prevista no artigo 304 do Código de Processo Civil. Neste trabalho será abordado e analisado o aspecto histórico, conceitos, previsões legais e jurisprudências sobre a estabilização da tutela antecipada satisfativa requerida em caráter antecedente, importante novidade em nosso ordenamento jurídicoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireitoDireito Processual CivilTutela provisória de urgênciaAntecipação da tutela antecipada satisfativa antecedenteEstabilizaçãoLawerInterim Guardianship of UrgencyAnticipation of antecedent satisfactory early guardianshipStabilizationDa estabilidade da tutela antecipada antecedente – prevista no artigo 304 do novo código de processo civil: (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2.015)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRenata Vieira de Moraes.pdfapplication/pdf745337https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36013/1/Renata%20Vieira%20de%20Moraes.pdf98434e4825b497574df7227e903929a0MD51TEXTRenata Vieira de Moraes.pdf.txtRenata Vieira de Moraes.pdf.txtExtracted texttext/plain139298https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36013/2/Renata%20Vieira%20de%20Moraes.pdf.txt0852ca0d09139c9af5fbef7efc249ae2MD52THUMBNAILRenata Vieira de Moraes.pdf.jpgRenata Vieira de Moraes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1230https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36013/3/Renata%20Vieira%20de%20Moraes.pdf.jpgbbb84b9d78f5f0a343a02769493b23f6MD53handle/360132023-07-06 01:49:02.524oai:repositorio.pucsp.br:handle/36013Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:49:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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