O regramento necessário para aplicação dos precedentes judiciais e o artigo 489, §1º do cpc*

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pantoja, Caroline Borges
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26793
Resumo: Although the 2015 Code of Civil Procedure brought rules regarding judicial precedents, possibility of application and removal, for example, such precedents differ in various forms and elements from judicial precedents arising from foreign orders. Considering that there is a strong schism in wanting to take foreign rules as a starting point, it is essential to keep in mind that the Brazilian system, the country's political and economic scenario, among countless other situations that reveal Brazil's individuality, is certain Brazilian judicial precedents must have their own rules. The purpose of this study is to demonstrate how this has been applied by doctrine and jurisprudence and what would be the most plausible ways to adopt as a rule
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spelling Maciel, Stella EconomidesPantoja, Caroline Borges2022-08-16T15:37:42Z2022-08-16T15:37:42Z2019-09-27https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26793Although the 2015 Code of Civil Procedure brought rules regarding judicial precedents, possibility of application and removal, for example, such precedents differ in various forms and elements from judicial precedents arising from foreign orders. Considering that there is a strong schism in wanting to take foreign rules as a starting point, it is essential to keep in mind that the Brazilian system, the country's political and economic scenario, among countless other situations that reveal Brazil's individuality, is certain Brazilian judicial precedents must have their own rules. The purpose of this study is to demonstrate how this has been applied by doctrine and jurisprudence and what would be the most plausible ways to adopt as a ruleEm que pese o Código de Processo Civil de 2015 ter trazido regramento com relação aos precedentes judiciais, possibilidade de aplicação e afastamento, por exemplo, tais precedentes se diferem em diversas formas e elementos dos precedentes judiciais oriundos de ordenamentos estrangeiros. Considerando que há uma forte cisma em querer tomar como ponto de partida os regramentos estrangeiros, é fundamental que se tenha em mente que o sistema brasileiro, o cenário político-econômico do país, dentre inúmeras outras situações que revelam a individualidade do Brasil, é certo que os precedentes judiciais brasileiros devem ter regramento próprio. O objetivo neste estudo é demonstrar como isso vem sendo aplicado pela doutrina e pela jurisprudência e quais seriam as saídas mais plausíveis para adotar como regramentoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILPrecedentes judiciaisAplicação dos precedentesForça vinculativa do precedenteForça meramente persuasivaSistema de precedentes brasileiroSegurança jurídicaUniformização de jurisprudênciaRatio decidendi e obter dictaDistinguishing e overrulingCourt precedentesApplication of precedentesBinding force of precedenteMerely persuasive forceBrazilian precedent systemUniformity of jurisprudenceRatio decidendi and obter dictaDistinguishing and overrulingO regramento necessário para aplicação dos precedentes judiciais e o artigo 489, §1º do cpc*info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCaroline Borges Pantoja.pdfapplication/pdf91791https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26793/1/Caroline%20Borges%20Pantoja.pdfd68b8834b9a70c65f7cac3add7ec06baMD51TEXTCaroline Borges Pantoja.pdf.txtCaroline Borges Pantoja.pdf.txtExtracted texttext/plain34825https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26793/2/Caroline%20Borges%20Pantoja.pdf.txtb1a1ef100ac27974bdfe06974e5e748eMD52THUMBNAILCaroline Borges Pantoja.pdf.jpgCaroline Borges Pantoja.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1547https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26793/3/Caroline%20Borges%20Pantoja.pdf.jpg8cb782786507807714b4a20009f872f5MD53handle/267932022-08-19 13:59:29.122oai:repositorio.pucsp.br:handle/26793Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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