Reflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de renda

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albanezi, Thaís Blumer
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39992
Resumo: This study intends to verify whether the merger of shares (incorporação de ações) generate capital gain subject to the taxation by individual income tax. For this analysis, we have analyzed the concept of income adopted by the Federal Constitution and by the National Tax Code. In our legal system, the Federal Constitution is responsible for defining a minimum semantic core of the concept of income, which is unraveled in the complementary legislation. As a result, we have reached the conclusion that the taxable income tax in our tax system corresponds to the equity increase that is effective, available and realized. Based on this, unrealized gains could not be characterized as income for tax purposes. Once analyzed the concept of income, we studied the institute of the merger of shares from a corporate standpoint and verified that the transaction implies in a “legal subrogation” for the partner of the company whose shares are merged. Analyzing the transaction under the concept of income constructed in the previous topics, we were finally able to analyze whether the transaction of merger of shares is subject to income tax and we concluded that it is not possible to identify, in the merger of shares, a taxable income. Our analysis allowed us to verify that the great controversies about the tax effects of the merger of shares is more connected to the concept of income adopted by tax specialists than to the effective nature of the transaction
id PUC_SP-1_b0a6e331ca2a3271d73161389aac01a7
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/39992
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Horvath, Estevaohttp://lattes.cnpq.br/9644588468650001http://lattes.cnpq.br/3455216833659378Albanezi, Thaís Blumer2023-11-23T15:13:45Z2023-11-23T15:13:45Z2023-09-20Albanezi, Thaís Blumer. Reflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de renda. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39992This study intends to verify whether the merger of shares (incorporação de ações) generate capital gain subject to the taxation by individual income tax. For this analysis, we have analyzed the concept of income adopted by the Federal Constitution and by the National Tax Code. In our legal system, the Federal Constitution is responsible for defining a minimum semantic core of the concept of income, which is unraveled in the complementary legislation. As a result, we have reached the conclusion that the taxable income tax in our tax system corresponds to the equity increase that is effective, available and realized. Based on this, unrealized gains could not be characterized as income for tax purposes. Once analyzed the concept of income, we studied the institute of the merger of shares from a corporate standpoint and verified that the transaction implies in a “legal subrogation” for the partner of the company whose shares are merged. Analyzing the transaction under the concept of income constructed in the previous topics, we were finally able to analyze whether the transaction of merger of shares is subject to income tax and we concluded that it is not possible to identify, in the merger of shares, a taxable income. Our analysis allowed us to verify that the great controversies about the tax effects of the merger of shares is more connected to the concept of income adopted by tax specialists than to the effective nature of the transactionO presente trabalho tem por objetivo compreender se a incorporação de ações é operação apta a gerar ganho de capital passível de tributação na pessoa física. Para análise do tema proposto, no âmbito deste trabalho, buscamos compreender, inicialmente, qual é o conceito de renda adotado pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional. No nosso ordenamento jurídico, a Constituição Federal carrega o núcleo semântico mínimo do imposto sobre a renda, que é destrinchado no âmbito da legislação complementar. Alcançamos, a partir dessas análises, a conclusão de que a renda passível de tributação no nosso sistema tributário corresponde ao acréscimo patrimonial efetivo, disponível e realizado. Disso decorre que ganhos não realizados não podem ser caracterizados como renda para fins tributários. Delimitado o conceito de renda, avançamos para a compreensão do instituto da incorporação de ações, para verificarmos que, no contexto da operação, opera-se para o sócio da sociedade cujas ações são incorporadas, uma subrogação real legal. Analisando a operação sob o viés do conceito de renda construído nos tópicos antecedentes, pudemos, finalmente, analisar se a operação de incorporação de ações tem o condão de gerar a incidência do imposto sobre a renda. A partir da análise da operação à luz dos conceitos de renda delineados anteriormente, chegamos à conclusão de que não é possível identificar, na incorporação de ações, a existência de uma renda tributável. A nossa análise permitiu que verificássemos que as grandes controvérsias acerca dos efeitos fiscais da incorporação de ações, antes de atreladas à natureza do instituto, estão nas premissas acerca do imposto sobre a renda adotadas pelos tributaristasporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTributaçãoConceito de rendaDisponibilidade jurídica ou econômicaIRPFGanho de capitalIncorporação de açõesTaxationIncome conceptLegal or economic availabilityIRPFCapital gainMerger of sharesReflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de rendaTaxation of the individual capital gain in the merger of shares transaction in light of the constitutional concept of incomeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALThaís Blumer Albanezi.pdfapplication/pdf741875https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39992/1/Tha%c3%ads%20Blumer%20Albanezi.pdfd5ed71e5ef988a8ed08226b589e63764MD51TEXTThaís Blumer Albanezi.pdf.txtThaís Blumer Albanezi.pdf.txtExtracted texttext/plain497261https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39992/2/Tha%c3%ads%20Blumer%20Albanezi.pdf.txt3ea4bd355e949e6ac8f3a5d93e265f0dMD52THUMBNAILThaís Blumer Albanezi.pdf.jpgThaís Blumer Albanezi.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1183https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39992/3/Tha%c3%ads%20Blumer%20Albanezi.pdf.jpg5a39b3ac6b97b51701a74dcec877c200MD53handle/399922023-11-24 01:04:21.612oai:repositorio.pucsp.br:handle/39992Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-11-24T04:04:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Reflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de renda
dc.title.alternative.en_US.fl_str_mv Taxation of the individual capital gain in the merger of shares transaction in light of the constitutional concept of income
title Reflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de renda
spellingShingle Reflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de renda
Albanezi, Thaís Blumer
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Tributação
Conceito de renda
Disponibilidade jurídica ou econômica
IRPF
Ganho de capital
Incorporação de ações
Taxation
Income concept
Legal or economic availability
IRPF
Capital gain
Merger of shares
title_short Reflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de renda
title_full Reflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de renda
title_fullStr Reflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de renda
title_full_unstemmed Reflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de renda
title_sort Reflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de renda
author Albanezi, Thaís Blumer
author_facet Albanezi, Thaís Blumer
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Horvath, Estevao
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9644588468650001
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3455216833659378
dc.contributor.author.fl_str_mv Albanezi, Thaís Blumer
contributor_str_mv Horvath, Estevao
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Tributação
Conceito de renda
Disponibilidade jurídica ou econômica
IRPF
Ganho de capital
Incorporação de ações
Taxation
Income concept
Legal or economic availability
IRPF
Capital gain
Merger of shares
dc.subject.por.fl_str_mv Tributação
Conceito de renda
Disponibilidade jurídica ou econômica
IRPF
Ganho de capital
Incorporação de ações
dc.subject.eng.fl_str_mv Taxation
Income concept
Legal or economic availability
IRPF
Capital gain
Merger of shares
description This study intends to verify whether the merger of shares (incorporação de ações) generate capital gain subject to the taxation by individual income tax. For this analysis, we have analyzed the concept of income adopted by the Federal Constitution and by the National Tax Code. In our legal system, the Federal Constitution is responsible for defining a minimum semantic core of the concept of income, which is unraveled in the complementary legislation. As a result, we have reached the conclusion that the taxable income tax in our tax system corresponds to the equity increase that is effective, available and realized. Based on this, unrealized gains could not be characterized as income for tax purposes. Once analyzed the concept of income, we studied the institute of the merger of shares from a corporate standpoint and verified that the transaction implies in a “legal subrogation” for the partner of the company whose shares are merged. Analyzing the transaction under the concept of income constructed in the previous topics, we were finally able to analyze whether the transaction of merger of shares is subject to income tax and we concluded that it is not possible to identify, in the merger of shares, a taxable income. Our analysis allowed us to verify that the great controversies about the tax effects of the merger of shares is more connected to the concept of income adopted by tax specialists than to the effective nature of the transaction
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-11-23T15:13:45Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-11-23T15:13:45Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-09-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Albanezi, Thaís Blumer. Reflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de renda. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39992
identifier_str_mv Albanezi, Thaís Blumer. Reflexões sobre a tributação do ganho de capital da pessoa física na operação de incorporação de ações frente ao conceito constitucional de renda. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39992
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39992/1/Tha%c3%ads%20Blumer%20Albanezi.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39992/2/Tha%c3%ads%20Blumer%20Albanezi.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39992/3/Tha%c3%ads%20Blumer%20Albanezi.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv d5ed71e5ef988a8ed08226b589e63764
3ea4bd355e949e6ac8f3a5d93e265f0d
5a39b3ac6b97b51701a74dcec877c200
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277910343745536