Tributação e gênero – perspectiva da declaração em conjunta do IRPF

• Autor(a) principal: Silva, Debora Santos Garcia da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32499
• topic: desigualdade de gênero; tributação; IRPF; gender inequality; taxation

O presente trabalho busca apresentar através dos principios constitucionais que regem o direito tributário, principalmente o da igualdade, capacidade contrubitiva e seletividade, bem como, levantamento de dados do IRPF, impostos sobre bens e consumo, da regressividade, e os vieses explícitos e implícitos de gênero na tributação, como a tributação é um instrumento para fomentar a desigualdade entre homens e mulheres. Verifica-se que a forma que o nosso sistema tributário é estruturado e executado não é capaz de gerar ferramentas adicionais para redução da desigualdade de gênero, em especial, no que tange ao IRPF, haja vista que, na declaração em conjunta a renda mulher ainda é considerada segundaria, bem como, ao indicir o IRPF sobre os valores recebidos a titulo de pensão, agrava o tratamento desigual. Nesse sentido, o resultado obtido pelas pesquisas que a mulher é descriminada em diversos aspecto, seja ele social e/ou tributário.