A intervenção do juiz nos contratos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Berland, Carla Turczyn
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7695
Resumo: Contractual theory has undergone significant changes over the last years, mainly due to a shift from the liberal imprint of the 1916 Civil Code to a more socially-oriented perspective. This change, already noticeable in the 1988 Federal Constitution and in some statutes, such as the Consumer Code, grew more acute after the enactment of the 2002 Civil Code. Apart from incorporating the modern social contractual theory, using methods such as those of general clauses and indeterminate concepts, it gave judges more latitude to interfere in contracts. This thesis aims at examining aspects of modern contractual theory, as it appears in the Civil Code (expressed in a number of general provisions v.g. good faith; social function of contracts), as well as at analyzing the available forms for judicial intervention in contracts. It suggests that such judicial intervention is not only possible but even desirable mainly as a tool to prevent the contract from being unnecessarily terminated
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spelling Pizzol, Patricia Mirandahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4594964A0Berland, Carla Turczyn2016-04-26T20:25:58Z2007-11-212007-10-02Berland, Carla Turczyn. A intervenção do juiz nos contratos. 2007. 210 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7695Contractual theory has undergone significant changes over the last years, mainly due to a shift from the liberal imprint of the 1916 Civil Code to a more socially-oriented perspective. This change, already noticeable in the 1988 Federal Constitution and in some statutes, such as the Consumer Code, grew more acute after the enactment of the 2002 Civil Code. Apart from incorporating the modern social contractual theory, using methods such as those of general clauses and indeterminate concepts, it gave judges more latitude to interfere in contracts. This thesis aims at examining aspects of modern contractual theory, as it appears in the Civil Code (expressed in a number of general provisions v.g. good faith; social function of contracts), as well as at analyzing the available forms for judicial intervention in contracts. It suggests that such judicial intervention is not only possible but even desirable mainly as a tool to prevent the contract from being unnecessarily terminatedA teoria contratual passou, nos últimos anos, por uma profunda transformação, motivada, principalmente, pela migração do pensamento liberal, predominante quando da edição do Código Civil de 1916, para o pensamento social. Esta evolução, que já se fazia sentir na Constituição Federal e em alguns ordenamentos, como o Código de Defesa do Consumidor, adquiriu um enfoque especial com a edição do Código Civil de 2002. Além de consagrar, de forma definitiva, a teoria contratual moderna ou social, o Código Civil de 2002, utilizando-se de métodos como as cláusulas gerais e os conceitos indeterminados, conferiu um maior poder ao magistrado para, inclusive, intervir nos contratos. Por meio do presente trabalho, objetivamos estudar os atuais contornos da teoria contratual moderna, tal como foi consagrada pelo Código Civil de 2002, com a previsão expressa das cláusulas gerais da boa-fé objetiva e da função social do contrato, bem como analisar as formas de intervenção do juiz nos contratos. Concluimos que realmente esta intervenção é possível, inclusive, com o objetivo de integrar o contrato, sempre objetivando a sua manutenção à sua rescisão. Analisamos, também os métodos utilizados pelos magistrados, tanto com relação às ações individuais, tanto no tocante às lides coletivasapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16605/Carla%20Turczyn%20Berland.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoTeoria contratual modernaBoa-fé objetivaFunção social do contratoIntervenção do juiz nos contratosBrasil -- [Codigo civil (2002)]Juizes -- BrasilContratos -- BrasilModern contractual theoryGood faithSocial function of contractsJudicial intervention in contractsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA intervenção do juiz nos contratosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCarla Turczyn Berland.pdf.txtCarla Turczyn Berland.pdf.txtExtracted texttext/plain496581https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7695/3/Carla%20Turczyn%20Berland.pdf.txt8ae66e46dece2ad60540616a11953f08MD53ORIGINALCarla Turczyn Berland.pdfapplication/pdf599053https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7695/1/Carla%20Turczyn%20Berland.pdfa92b9718a214dd2f6cb799e34c61186aMD51THUMBNAILCarla Turczyn Berland.pdf.jpgCarla Turczyn Berland.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7695/2/Carla%20Turczyn%20Berland.pdf.jpg8c1280dca4077478b5fad29883580c72MD52handle/76952022-08-22 18:12:05.994oai:repositorio.pucsp.br:handle/7695Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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