A cegueira deliberada e sua aplicação no direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bragagnolo, Danniella Falcetta
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40160
Resumo: A Teoria da Cegueira Deliberada surgiu e se desenvolveu no Common Law, buscando ampliar o elemento subjetivo do tipo penal, possibilitando uma condenação do agente quando ele, deliberadamente, optou por não conhecer de uma elementar típica, a fim de obter uma vantagem, como a impunibilidade. Essa teoria vem sendo, cada vez mais, utilizada, inclusive em países de Civil Law, como no Brasil, para punir os novos delitos da sociedade pós-industrial, dentre eles os crimes contra sistema financeiro e econômico, organização criminosa, terrorismo, tráfico de entorpecentes, entre outros, tratando-se de uma das consequências da expansão do Direito Penal. esse trabalho, realizou-se uma análise sobre a Cegueira Deliberada e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, verificando-se o contexto histórico e social que possibilitou seu desenvolvimento, bem como a compatibilidade desse instituto com o Direito Penal brasileiro
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