A incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétrico
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31414 |
Resumo: | The insurance contract, in general, represents a factor of stability and financial security in numerous sectors of the national economy. The parametric insurance contract, in turn, has unique characteristics, especially in the form of determining the insured's loss and payment of the respective indemnities. In this context, insurance indemnities may or may not be subject to the incidence of taxes, among which is the income tax. In this scenario, this work aims to analyze, in the field of parametric insurance, in the light of the theory and legislation that govern the act and the insurance activity, the hypotheses of incidence of income tax against indemnity types arising from this insurance modality. In conclusion, it is identified that, depending on the type of indemnity, income tax will be levied |
id |
PUC_SP-1_b30d344ca83b4d64a89a67501b27ba96 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/31414 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Rosa, Íris Vânia SantosBarbosa, Thiago Soares2023-02-28T22:44:14Z2023-02-28T22:44:14Z2021-09-30Barbosa, Thiago Soares. A incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétrico. 2021. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31414The insurance contract, in general, represents a factor of stability and financial security in numerous sectors of the national economy. The parametric insurance contract, in turn, has unique characteristics, especially in the form of determining the insured's loss and payment of the respective indemnities. In this context, insurance indemnities may or may not be subject to the incidence of taxes, among which is the income tax. In this scenario, this work aims to analyze, in the field of parametric insurance, in the light of the theory and legislation that govern the act and the insurance activity, the hypotheses of incidence of income tax against indemnity types arising from this insurance modality. In conclusion, it is identified that, depending on the type of indemnity, income tax will be leviedO contrato de seguro, em geral, representa fator de estabilidade e segurança financeira de inúmeros setores da economia nacional. O contrato de seguro paramétrico, por sua vez, apresenta características singulares, especialmente na forma de apuração da perda do segurado e pagamento das respectivas indenizações. Nesse contexto, as indenizações securitárias podem ou não se sujeitar à incidência de tributos, dentre os quais se encontra o imposto sobre a renda. Diante desse cenário, este trabalho almeja analisar, no campo do seguro paramétrico, à luz da teoria e legislação que regem o ato e a atividade securitária, as hipóteses de incidência do imposto sobre renda frente às espécies indenizatórias decorrentes dessa modalidade securitária. Como conclusão, identifica-se que, a depender da modalidade de indenização, ocorrerá a incidência do imposto de rendaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOContrato de seguroSeguro paramétricoImposto sobre a rendaInsurance contractParametric insuranceIncome taxA incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétricoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALThiago Soares Barbosa - Monografia.pdfapplication/pdf465733https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31414/1/Thiago%20Soares%20Barbosa%20-%20Monografia.pdf3e7711efb555366cbd2e471160fdec90MD51TEXTThiago Soares Barbosa - Monografia.pdf.txtThiago Soares Barbosa - Monografia.pdf.txtExtracted texttext/plain42606https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31414/2/Thiago%20Soares%20Barbosa%20-%20Monografia.pdf.txtdac9a79a91468234c3dec818ec853cbdMD52THUMBNAILThiago Soares Barbosa - Monografia.pdf.jpgThiago Soares Barbosa - Monografia.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1568https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31414/3/Thiago%20Soares%20Barbosa%20-%20Monografia.pdf.jpg37519034a8c7ca32d1a1ffe125abf0a0MD53handle/314142023-03-01 01:10:29.578oai:repositorio.pucsp.br:handle/31414Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-01T04:10:29Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétrico |
title |
A incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétrico |
spellingShingle |
A incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétrico Barbosa, Thiago Soares CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO Contrato de seguro Seguro paramétrico Imposto sobre a renda Insurance contract Parametric insurance Income tax |
title_short |
A incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétrico |
title_full |
A incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétrico |
title_fullStr |
A incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétrico |
title_full_unstemmed |
A incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétrico |
title_sort |
A incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétrico |
author |
Barbosa, Thiago Soares |
author_facet |
Barbosa, Thiago Soares |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Rosa, Íris Vânia Santos |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Barbosa, Thiago Soares |
contributor_str_mv |
Rosa, Íris Vânia Santos |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO Contrato de seguro Seguro paramétrico Imposto sobre a renda Insurance contract Parametric insurance Income tax |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Contrato de seguro Seguro paramétrico Imposto sobre a renda |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Insurance contract Parametric insurance Income tax |
description |
The insurance contract, in general, represents a factor of stability and financial security in numerous sectors of the national economy. The parametric insurance contract, in turn, has unique characteristics, especially in the form of determining the insured's loss and payment of the respective indemnities. In this context, insurance indemnities may or may not be subject to the incidence of taxes, among which is the income tax. In this scenario, this work aims to analyze, in the field of parametric insurance, in the light of the theory and legislation that govern the act and the insurance activity, the hypotheses of incidence of income tax against indemnity types arising from this insurance modality. In conclusion, it is identified that, depending on the type of indemnity, income tax will be levied |
publishDate |
2021 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2021-09-30 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-02-28T22:44:14Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-02-28T22:44:14Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Barbosa, Thiago Soares. A incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétrico. 2021. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31414 |
identifier_str_mv |
Barbosa, Thiago Soares. A incidência do imposto de renda sobre as indenizações no contrato de seguro paramétrico. 2021. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31414 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Tributário |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31414/1/Thiago%20Soares%20Barbosa%20-%20Monografia.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31414/2/Thiago%20Soares%20Barbosa%20-%20Monografia.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31414/3/Thiago%20Soares%20Barbosa%20-%20Monografia.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
3e7711efb555366cbd2e471160fdec90 dac9a79a91468234c3dec818ec853cbd 37519034a8c7ca32d1a1ffe125abf0a0 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277954786590720 |