Impugnação ao cumprimento da sentença
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34161 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva o estudo da Impugnação ao Cumprimento da Sentença, prevista no artigo 475-J, § 1º do Código de Processo Civil, como meio de defesa do devedor que pretende se opor à execução do título executivo judicial. Após a análise e definição da natureza jurídica do instituto como um meio de defesa, o trabalho aborda os seus pressupostos de admissibilidade, tais como o início do prazo para sua apresentação e a obrigatoriedade de prévia garantia do juízo executivo e a possibilidade de utilização das exceções de pré-executividade quanto às matérias de ordem pública. Segue-se o trabalho com o estudo de cada um dos fundamentos que permitem a oposição da impugnação, previstos no artigo 475-L do Código de Processo Civil e uma breve análise sobre a inconstitucionalidade do § 1º do mesmo artigo. Por fim, superadas as condições e os fundamentos da impugnação, adentra-se ao estudo do procedimento da impugnação e a natureza das decisões de seu julgamento, com a apresentação dos consequentes recursos cabíveis |
id |
PUC_SP-1_b3fd80e5fa6cf90fca51d707d3577b9a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/34161 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Chamon, OmarCanavezi, Fernando2023-07-05T19:28:24Z2023-07-05T19:28:24Z2013-11-12Canavezi, Fernando. Impugnação ao cumprimento da sentença. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34161O presente trabalho objetiva o estudo da Impugnação ao Cumprimento da Sentença, prevista no artigo 475-J, § 1º do Código de Processo Civil, como meio de defesa do devedor que pretende se opor à execução do título executivo judicial. Após a análise e definição da natureza jurídica do instituto como um meio de defesa, o trabalho aborda os seus pressupostos de admissibilidade, tais como o início do prazo para sua apresentação e a obrigatoriedade de prévia garantia do juízo executivo e a possibilidade de utilização das exceções de pré-executividade quanto às matérias de ordem pública. Segue-se o trabalho com o estudo de cada um dos fundamentos que permitem a oposição da impugnação, previstos no artigo 475-L do Código de Processo Civil e uma breve análise sobre a inconstitucionalidade do § 1º do mesmo artigo. Por fim, superadas as condições e os fundamentos da impugnação, adentra-se ao estudo do procedimento da impugnação e a natureza das decisões de seu julgamento, com a apresentação dos consequentes recursos cabíveisporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILImpugnaçãoCumprimento da sentençaPenhoraTítulo executivo judiciaImpugnação ao cumprimento da sentençainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFERNANDO CANAVEZI.pdfapplication/pdf524293https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34161/1/FERNANDO%20CANAVEZI.pdfd333462f1a31c1e572d41aaa73564a67MD51TEXTFERNANDO CANAVEZI.pdf.txtFERNANDO CANAVEZI.pdf.txtExtracted texttext/plain154061https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34161/2/FERNANDO%20CANAVEZI.pdf.txtd79bec34bad33b610227585ae41eb1e9MD52THUMBNAILFERNANDO CANAVEZI.pdf.jpgFERNANDO CANAVEZI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1126https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34161/3/FERNANDO%20CANAVEZI.pdf.jpg2b2c475ce09c96275f11e87d78d73505MD53handle/341612023-07-06 01:17:01.012oai:repositorio.pucsp.br:handle/34161Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:17:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Impugnação ao cumprimento da sentença |
title |
Impugnação ao cumprimento da sentença |
spellingShingle |
Impugnação ao cumprimento da sentença Canavezi, Fernando CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Impugnação Cumprimento da sentença Penhora Título executivo judicia |
title_short |
Impugnação ao cumprimento da sentença |
title_full |
Impugnação ao cumprimento da sentença |
title_fullStr |
Impugnação ao cumprimento da sentença |
title_full_unstemmed |
Impugnação ao cumprimento da sentença |
title_sort |
Impugnação ao cumprimento da sentença |
author |
Canavezi, Fernando |
author_facet |
Canavezi, Fernando |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Chamon, Omar |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Canavezi, Fernando |
contributor_str_mv |
Chamon, Omar |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL Impugnação Cumprimento da sentença Penhora Título executivo judicia |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Impugnação Cumprimento da sentença Penhora Título executivo judicia |
description |
O presente trabalho objetiva o estudo da Impugnação ao Cumprimento da Sentença, prevista no artigo 475-J, § 1º do Código de Processo Civil, como meio de defesa do devedor que pretende se opor à execução do título executivo judicial. Após a análise e definição da natureza jurídica do instituto como um meio de defesa, o trabalho aborda os seus pressupostos de admissibilidade, tais como o início do prazo para sua apresentação e a obrigatoriedade de prévia garantia do juízo executivo e a possibilidade de utilização das exceções de pré-executividade quanto às matérias de ordem pública. Segue-se o trabalho com o estudo de cada um dos fundamentos que permitem a oposição da impugnação, previstos no artigo 475-L do Código de Processo Civil e uma breve análise sobre a inconstitucionalidade do § 1º do mesmo artigo. Por fim, superadas as condições e os fundamentos da impugnação, adentra-se ao estudo do procedimento da impugnação e a natureza das decisões de seu julgamento, com a apresentação dos consequentes recursos cabíveis |
publishDate |
2013 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013-11-12 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:28:24Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:28:24Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Canavezi, Fernando. Impugnação ao cumprimento da sentença. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34161 |
identifier_str_mv |
Canavezi, Fernando. Impugnação ao cumprimento da sentença. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34161 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito Processual Civil |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34161/1/FERNANDO%20CANAVEZI.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34161/2/FERNANDO%20CANAVEZI.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34161/3/FERNANDO%20CANAVEZI.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d333462f1a31c1e572d41aaa73564a67 d79bec34bad33b610227585ae41eb1e9 2b2c475ce09c96275f11e87d78d73505 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277871441575936 |