Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34717 |
Resumo: | This study is about the disregard of corporate entity doctrine (disregard doctrine) in its most varied aspects, mostly regarding its application in the Labour Courts, It will be approached legal identity and its patrimonial limitation, created to promote economic activities, create jobs and enhance the collection, which creation objective was distinguish the entity from its founders, natural person and, mostly, to delimit responsibilities and separate the patrimony. It will be addressed its historic part and its creation need as a mechanism to inhibit the misuse of the legal entity by its holders, situation that, if configured, would affect the patrimony of the individual to ensure the satisfaction of the legal entity debts. In addition, the use of the institute by the Brazilian Judiciary will be treated, which, in the search for procedural effectiveness - especially in situations where the creditor is a helpless person (labor and consumer relations) - has committed excesses. Finally, will be discussed the recent legal insertions of the procedures of the incident of disregard of legal personality introduced in the civil procedural law and its application in the labor court already authorized by law entering into force |
id |
PUC_SP-1_b437f1d8e64f276395077f4c1afe396a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/34717 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Laraia, Maria Ivone FortunatoOliveira, Líbia Alvarenga de2023-07-05T19:34:56Z2023-07-05T19:34:56Z2017-12-01Oliveira, Líbia Alvarenga de. Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34717This study is about the disregard of corporate entity doctrine (disregard doctrine) in its most varied aspects, mostly regarding its application in the Labour Courts, It will be approached legal identity and its patrimonial limitation, created to promote economic activities, create jobs and enhance the collection, which creation objective was distinguish the entity from its founders, natural person and, mostly, to delimit responsibilities and separate the patrimony. It will be addressed its historic part and its creation need as a mechanism to inhibit the misuse of the legal entity by its holders, situation that, if configured, would affect the patrimony of the individual to ensure the satisfaction of the legal entity debts. In addition, the use of the institute by the Brazilian Judiciary will be treated, which, in the search for procedural effectiveness - especially in situations where the creditor is a helpless person (labor and consumer relations) - has committed excesses. Finally, will be discussed the recent legal insertions of the procedures of the incident of disregard of legal personality introduced in the civil procedural law and its application in the labor court already authorized by law entering into forceTrata-se de um estudo sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica (disregard doctrine) nos seus mais variados aspectos, especialmente sua aplicabilidade na esfera trabalhista. Será abordada a personalidade jurídica e suas limitações patrimoniais, figura que foi criada para fomentar a atividade econômica, gerar empregos e aumentar a arrecadação, cujo objetivo da criação dessa pessoa abstrata foi distingui-la da figura de seus constituintes, pessoas físicas e, principalmente, delimitar responsabilidades e separar patrimônio. Ainda será abordada sua parte histórica e a necessidade da criação do referido mecanismo como forma de inibir a utilização indevida da pessoa jurídica por seus sócios, situação que, se configurada, afetaria o patrimônio da pessoa física para garantir a satisfação dos débitos da pessoa jurídica. Também será tratado o uso do instituto pelo Poder Judiciário Brasileiro que, na busca pela efetividade processual - principalmente em situações onde o credor é pessoa hipossuficiente (relações de trabalho e de consumo) – tem cometido excessos. E por fim, serão abordadas as recentes inserções legais do procedimentais do incidente da desconsideração da personalidade jurídica introduzidas na legislação processual civil e sua aplica na esfera trabalhista já autorizada por lei em período de vacânciaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODesconsideração da personalidade jurídicaDisregard doctrinePersonalidade jurídicaLimitação patrimonialUtilização indevida da pessoa jurídicaIncidente da desconsideração da personalidade jurídicaDisregard of legal personalityDisregard DoctrineLegal personalityPatrimonial LimitationMisuse of the legal entityIncident of the disregard of legal personalityDesconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLíbia Alvarenga de Oliveira.pdfapplication/pdf347314https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34717/1/L%c3%adbia%20Alvarenga%20de%20Oliveira.pdf8163c33133bfebf4f7a59110d8e93fc5MD51TEXTLíbia Alvarenga de Oliveira.pdf.txtLíbia Alvarenga de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain124311https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34717/2/L%c3%adbia%20Alvarenga%20de%20Oliveira.pdf.txtd4f271ada74d2e642810311f3c20bdc9MD52THUMBNAILLíbia Alvarenga de Oliveira.pdf.jpgLíbia Alvarenga de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1146https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34717/3/L%c3%adbia%20Alvarenga%20de%20Oliveira.pdf.jpg1e690cd1326403c9293d95263788e70aMD53handle/347172023-07-06 01:24:46.763oai:repositorio.pucsp.br:handle/34717Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:24:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho |
title |
Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho |
spellingShingle |
Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho Oliveira, Líbia Alvarenga de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Desconsideração da personalidade jurídica Disregard doctrine Personalidade jurídica Limitação patrimonial Utilização indevida da pessoa jurídica Incidente da desconsideração da personalidade jurídica Disregard of legal personality Disregard Doctrine Legal personality Patrimonial Limitation Misuse of the legal entity Incident of the disregard of legal personality |
title_short |
Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho |
title_full |
Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho |
title_fullStr |
Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho |
title_full_unstemmed |
Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho |
title_sort |
Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho |
author |
Oliveira, Líbia Alvarenga de |
author_facet |
Oliveira, Líbia Alvarenga de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Laraia, Maria Ivone Fortunato |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Oliveira, Líbia Alvarenga de |
contributor_str_mv |
Laraia, Maria Ivone Fortunato |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Desconsideração da personalidade jurídica Disregard doctrine Personalidade jurídica Limitação patrimonial Utilização indevida da pessoa jurídica Incidente da desconsideração da personalidade jurídica Disregard of legal personality Disregard Doctrine Legal personality Patrimonial Limitation Misuse of the legal entity Incident of the disregard of legal personality |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Desconsideração da personalidade jurídica Disregard doctrine Personalidade jurídica Limitação patrimonial Utilização indevida da pessoa jurídica Incidente da desconsideração da personalidade jurídica |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Disregard of legal personality Disregard Doctrine Legal personality Patrimonial Limitation Misuse of the legal entity Incident of the disregard of legal personality |
description |
This study is about the disregard of corporate entity doctrine (disregard doctrine) in its most varied aspects, mostly regarding its application in the Labour Courts, It will be approached legal identity and its patrimonial limitation, created to promote economic activities, create jobs and enhance the collection, which creation objective was distinguish the entity from its founders, natural person and, mostly, to delimit responsibilities and separate the patrimony. It will be addressed its historic part and its creation need as a mechanism to inhibit the misuse of the legal entity by its holders, situation that, if configured, would affect the patrimony of the individual to ensure the satisfaction of the legal entity debts. In addition, the use of the institute by the Brazilian Judiciary will be treated, which, in the search for procedural effectiveness - especially in situations where the creditor is a helpless person (labor and consumer relations) - has committed excesses. Finally, will be discussed the recent legal insertions of the procedures of the incident of disregard of legal personality introduced in the civil procedural law and its application in the labor court already authorized by law entering into force |
publishDate |
2017 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017-12-01 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:34:56Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:34:56Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Oliveira, Líbia Alvarenga de. Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34717 |
identifier_str_mv |
Oliveira, Líbia Alvarenga de. Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34717 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito do Trabalho |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34717/1/L%c3%adbia%20Alvarenga%20de%20Oliveira.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34717/2/L%c3%adbia%20Alvarenga%20de%20Oliveira.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34717/3/L%c3%adbia%20Alvarenga%20de%20Oliveira.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
8163c33133bfebf4f7a59110d8e93fc5 d4f271ada74d2e642810311f3c20bdc9 1e690cd1326403c9293d95263788e70a |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277949419978752 |