A desconsideração da personalidade jurídica e seus aspectos processuais

• Autor(a) principal: Martins, Guilherme Rossini
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03072020-143936/
• topic: Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica; Desconsideração da personalidade jurídica; Disregard of legal entity; incident of disregard of legal entity; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; procedural aspects of disregard of legal entity

Essa dissertação visa a desenvolver o tema da desconsideração da personalidade jurídica, com enfoque em sua influência diante dos diversos institutos processuais. Vive-se um momento de necessidade de nova delimitação dos aspectos processuais da desconsideração de personalidade jurídica. Isso porque, diferentemente do Código de Processo Civil de 1973, o Código de Processo Civil de 2015 (L. 13.105/2015) inovou ao prever o \"incidente de desconsideração da personalidade jurídica\", instituto destinado a regulamentar processualmente a desconsideração episódica da personalidade jurídica. A opção do legislador em instituir um específico procedimento revela nítida preocupação em se observarem os princípios do contraditório e da ampla defesa ao citado no incidente, além de, em última análise, caminhar ao encontro dos reclamos de eficiência e economia processuais. Assim, analisar-se-á as alterações empreendidas pelo novo diploma processual brasileiro, sem olvidar para as discussões doutrinárias travadas sob a égide do Código revogado. Apenas mediante análise dessas discussões será possível analisar se o Código, de fato, atendeu aos propósitos a que se propôs. Com efeito, buscar-se-á tratar exaustivamente o instituto sob o prisma eminentemente processual, ainda que, inicialmente, algumas considerações acerca do direito material se revelem necessárias.