Tributação e igualdade: raça, pobreza e neutralidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chagas, Vitória Medeiros de Melo Caballero
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41236
Resumo: The purpose of this study is to demonstrate that the current structure of the Brazilian Tax System does not comply with the principle of equality, as it burdens people who are more socioeconomically vulnerable in a proportionally higher way. Furthermore, the study aims to prove that the Brazilian Tax System also disrespects the principle of equality when is analyzed from a racial perspective, since black people usually pay proportionally more taxes than white people. For this purpose, this work is based on quantitative and qualitative research, using statistical studies and bibliographical works, which will demonstrate that the Brazilian Tax Law violates the essence of the constitutional principles that inform tax activity, according to which all taxpayers in a similar position should be submitted to the same tax treatment. Possible differentiations are only justified for the protection of individuals in a situation of greater socio-economic vulnerability or for the achievement of goals that are important to the Federal Constitution. At the end of the study, possible solutions to the problem are presented
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spelling Carrazza, Roque Antoniohttp://lattes.cnpq.br/7725824420049712http://lattes.cnpq.br/2441620861283717Chagas, Vitória Medeiros de Melo Caballero2024-04-12T13:44:35Z2024-04-12T13:44:35Z2024-03-11Chagas, Vitória Medeiros de Melo Caballero. Tributação e igualdade: raça, pobreza e neutralidade. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41236The purpose of this study is to demonstrate that the current structure of the Brazilian Tax System does not comply with the principle of equality, as it burdens people who are more socioeconomically vulnerable in a proportionally higher way. Furthermore, the study aims to prove that the Brazilian Tax System also disrespects the principle of equality when is analyzed from a racial perspective, since black people usually pay proportionally more taxes than white people. For this purpose, this work is based on quantitative and qualitative research, using statistical studies and bibliographical works, which will demonstrate that the Brazilian Tax Law violates the essence of the constitutional principles that inform tax activity, according to which all taxpayers in a similar position should be submitted to the same tax treatment. Possible differentiations are only justified for the protection of individuals in a situation of greater socio-economic vulnerability or for the achievement of goals that are important to the Federal Constitution. At the end of the study, possible solutions to the problem are presentedO objeto desse estudo é demonstrar que a estrutura atual do Sistema Tributário Nacional não obedece ao princípio da igualdade, onerando, de forma proporcionalmente superior, pessoas em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, o estudo busca demonstrar que, também, há ofensa ao princípio da igualdade pelo Direito Tributário no Brasil quando este é analisado sob a perspectiva racial, uma vez que pessoas negras tendem a ser impactadas desproporcionalmente pela tributação frente às pessoas brancas. Para isso, o presente trabalho está baseado em uma pesquisa quantitativa e qualitativa, partindo de estudos estatísticos e obras bibliográficas, que demonstrarão que o Direito Tributário, praticado no Brasil, viola a essência dos princípios constitucionais informadores da atividade tributária, segundo os quais todos os contribuintes em situação similar devem estar sujeitos ao mesmo tratamento tributário, sendo legítima a diferenciação apenas para proteção dos indivíduos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica ou para a concretização de objetivos caros à Constituição Federal. Ao fim da pesquisa, são apresentadas possíveis soluções para o problema expostoFundação São Paulo – FUNDASPporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Pós-Graduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito TributárioPrincípio da IgualdadeDesigualdades socioeconômicasRacismoTax LawPrinciple of equalitySocioeconomic inequalitiesRacismTributação e igualdade: raça, pobreza e neutralidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVitória Medeiros de Melo Caballero Chagas.pdfapplication/pdf1542556https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41236/1/Vit%c3%b3ria%20Medeiros%20de%20Melo%20Caballero%20Chagas.pdf4ad7785587f01cc852e1498af74e9bf8MD51TEXTVitória Medeiros de Melo Caballero Chagas.pdf.txtVitória Medeiros de Melo Caballero Chagas.pdf.txtExtracted texttext/plain343085https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41236/2/Vit%c3%b3ria%20Medeiros%20de%20Melo%20Caballero%20Chagas.pdf.txt58633ec9ae8a54793f35025506a7b858MD52THUMBNAILVitória Medeiros de Melo Caballero Chagas.pdf.jpgVitória Medeiros de Melo Caballero Chagas.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1202https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/41236/3/Vit%c3%b3ria%20Medeiros%20de%20Melo%20Caballero%20Chagas.pdf.jpgd484b8e2f466d9288e43b33f6e7e8d8eMD53handle/412362024-04-13 01:03:31.196oai:repositorio.pucsp.br:handle/41236Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-04-13T04:03:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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