A teoria da asserção como método de investigação das condições da ação in statu assertionis
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39370 |
Resumo: | Starting from the subsistence of the conditions of the action as an autonomous legal category in the CPC/2015, the present master’s thesis has as its central theme the study of the theory of assertion as a method of investigation of the conditions of action in status assertionis. The purpose of the work was to update and contextualize the conditions of the action, through the legal debate, within the reality evidenced by the novel civil procedure diploma. Given the premise that the conditions of the action must be investigated, exclusively, in the light of the hypothesis narrated by the plaintiff in the initial petition (in favor of the reasonable duration of the process and procedural promptness), as well as that the interest and legitimacy can populate the material object of the process with the deepening of cognition (in order to guarantee the primacy of the judgment of the merits and procedural effectiveness),the intention was to demonstrate the correctness and coherence of the della prospettazione theory, to the detriment of the theory of presentation, as a technique for observing the conditions of action in the universe of eclectic theory of action |
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Aurelli, Arlete Inêshttp://lattes.cnpq.br/1461564744966304http://lattes.cnpq.br/8917882022182103Pucci, Alexandre Branco2023-09-29T14:12:55Z2023-09-29T14:12:55Z2023-05-29Pucci, Alexandre Branco. A teoria da asserção como método de investigação das condições da ação in statu assertionis. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39370Starting from the subsistence of the conditions of the action as an autonomous legal category in the CPC/2015, the present master’s thesis has as its central theme the study of the theory of assertion as a method of investigation of the conditions of action in status assertionis. The purpose of the work was to update and contextualize the conditions of the action, through the legal debate, within the reality evidenced by the novel civil procedure diploma. Given the premise that the conditions of the action must be investigated, exclusively, in the light of the hypothesis narrated by the plaintiff in the initial petition (in favor of the reasonable duration of the process and procedural promptness), as well as that the interest and legitimacy can populate the material object of the process with the deepening of cognition (in order to guarantee the primacy of the judgment of the merits and procedural effectiveness),the intention was to demonstrate the correctness and coherence of the della prospettazione theory, to the detriment of the theory of presentation, as a technique for observing the conditions of action in the universe of eclectic theory of actionPartindo da subsistência das condições da ação como categoria jurídica autônoma no CPC/2015, a presente dissertação de mestrado tem como tema central o estudo da teoria da asserção como método de investigação das condições da ação in statu assertionis. O propósito do trabalho foi atualizar e contextualizar as condições da ação, por meio do debate jurídico, dentro da realidade evidenciada pelo novel diploma processual civil. Diante da premissa de que as condições da ação devem ser investigadas, exclusivamente, à luz da hipótese narrada pelo autor na petição inicial (em favor da duração razoável do processo e da celeridade processual), bem como de que o interesse e a legitimidade podem povoar o objeto material do processo com o aprofundamento da cognição (de modo a garantir o primado do julgamento do mérito e da efetividade processual), a intenção foi demonstrar o acerto e a coerência da teoria della prospettazione, em detrimento da teoria da apresentação, como técnica de aferição das condições da ação no universo da teoria eclética da açãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCPC/2015Condições da açãoTeoria da asserçãoCPC/2015Conditions of the actionsAssertion theoryA teoria da asserção como método de investigação das condições da ação in statu assertionisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAlexandre Branco Pucci.pdfapplication/pdf705760https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39370/1/Alexandre%20Branco%20Pucci.pdffb2c31d5eb7be8fdbe13ebf2bef196e4MD51TEXTAlexandre Branco Pucci.pdf.txtAlexandre Branco Pucci.pdf.txtExtracted texttext/plain414617https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39370/2/Alexandre%20Branco%20Pucci.pdf.txt87351a2a95546c64748eb64af70f043cMD52THUMBNAILAlexandre Branco Pucci.pdf.jpgAlexandre Branco Pucci.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1364https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39370/3/Alexandre%20Branco%20Pucci.pdf.jpge8149ea012f20c78255c21e701d6cdf6MD53handle/393702023-09-30 01:10:02.018oai:repositorio.pucsp.br:handle/39370Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-09-30T04:10:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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