Tributação ambiental: o impacto tributário do ICMS nos programas de logística reversa

• Autor(a) principal: Gonzalez, Helena Castro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31841
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Tributação ambiental; Desenvolvimento sustentável; ICMS; Logística reversa; Economia circular

A análise da aplicabilidade dos novos institutos ambientais para o desenvolvimento sustentável e os instrumentos que o Direito fornece para criar suporte legal neste sentido ganhou extrema relevância após a edição da Política Nacional dos Resíduos Sólidos- PNRS no Brasil. Visto isso, a constante observância dos impactos da industrialização e da sociedade de consumo gerados no meio ambiente e na saúde do nosso planeta, fez com que o desenvolvimento sustentável se tornasse o principal objetivo do mundo moderno. A produção econômica desenfreada já não compatibiliza com objetivos do mercado vez que a notável escassez dos recursos naturais levou a conscientização sobre a importância de medidas socioambientais. A partir dessa nova posição em face da necessidade de preservação dos recursos naturais, é importante analisar qual é o papel da tributação neste contexto. O presente trabalho analisa, através de um exame histórico e normativo, a existência ou não, no Direito Tributário Brasileiro, de incentivo ao cumprimento da PNRS, mais especificamente do impacto tributário dentro dos programas de logística reversa para implementação da economia circular no mercado nacional. A tributação ambiental terá por objetivo induzir comportamentos sustentáveis por parte dos contribuintes. No mesmo sentido, o ICMS terá grande relevância ao falarmos da aplicação de uma economia circular vez que haverá um aumento de processos de circulação dos materiais a serem reciclados e reutilizados