Fraude à execução fiscal

• Autor(a) principal: Queiroz, Fabiane Lima de
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34031
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Fraude; Execução fiscal

A finalidade desse trabalho é o estudo, sem pretensão de esgotá-lo, da Fraude à Execução Fiscal, prevista no artigo 185 do Código Tributário Nacional. Iniciamos o trabalho falando de execução fiscal e sua previsão dentro do nosso ordenamento jurídico, bem como, sobre os procedimentos necessários para sua interposição pela Fazenda Pública, como por exemplo, a constituição e certidão de dívida ativa. Somente após essa abordagem inicial, é que passamos a discorrer, de uma forma genérica, sobre a fraude à execução, já que, esse instituto também é previsto no Código Civil Brasileiro. Posteriormente, daremos maior enfoque à fraude à execução, com a definição de alguns conceitos, tais como os de fraude e de execução, para depois, então, conceituarmos fraude à execução discorrendo sobre a sua noção conceitual, o seu objetivo e as hipóteses legais de sua ocorrência. Entendemos que essa abordagem é fundamental para o entendimento do tema em estudo. Sendo, portanto, imprescindível que tenhamos em nossas mentes esses conceitos bem claros, para que o tema em questão, fraude à execução fiscal, seja compreensível. Será, também, e como não poderia deixar de ser, dado enfoque ao marco temporal de sua ocorrência e ao adquirente de boa-fé, itens, como se verá, importantes para a configuração da fraude à execução fiscal. Finalmente, esclarecemos que para a realização desse trabalho foram utilizados métodos com pesquisa bibliográfica, incluindo o estudo de obras doutrinárias, artigos de periódicos especializados e jurisprudência