Possibilidade da ocorrência de coisa julgada material no processo de execução

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Parisotto, Thales Manzano
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35795
Resumo: This paper has the objective to analyze the phenomenon of res judicata in execution, to assess whether the decisions in execution constitute or not res judicata. Therefore, it addresses the phenomenon of res judicata in civil proceedings through study of its concept, ratings, and analysis of its effects and limits. Analyzes the effects of the decisions in execution framework regarding res judicata, bringing doctrinal and jurisprudential position according to Brazilian law. At the end a conclusion can be reached about the occurrence or not of res judicata in execution
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spelling Fernandes, Luis Eduardo SimardiParisotto, Thales Manzano2023-07-05T19:51:35Z2023-07-05T19:51:35Z2015-10-30Parisotto, Thales Manzano. Possibilidade da ocorrência de coisa julgada material no processo de execução. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35795This paper has the objective to analyze the phenomenon of res judicata in execution, to assess whether the decisions in execution constitute or not res judicata. Therefore, it addresses the phenomenon of res judicata in civil proceedings through study of its concept, ratings, and analysis of its effects and limits. Analyzes the effects of the decisions in execution framework regarding res judicata, bringing doctrinal and jurisprudential position according to Brazilian law. At the end a conclusion can be reached about the occurrence or not of res judicata in executionO presente trabalho tem como escopo analisar o fenômeno da coisa em sede de execução, para aferir se as decisões proferidas em tal sede fazem ou não coisa julgada material. Para tanto, aborda-se o fenômeno da coisa julgada no processo civil, mediante estudo de seu conceito, classificações, análise de seus efeitos e limites. Analisam-se os efeitos das decisões proferidas em sede de execução, no tocante à coisa julgada material, trazendo posição doutrinária e jurisprudencial à luz do direito Brasileiro. Ao final, alcança-se uma conclusão acerca da ocorrência ou não da coisa julgada material em sede de execuçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILProcesso CivilCoisa julgadaLimites da coisa julgadaCoisa julgada na execuçãoCivil ProcedureRes judicataLimits of res judicataRes judicata in executionPossibilidade da ocorrência de coisa julgada material no processo de execuçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTHALES MANZANO PARISOTTO.pdfapplication/pdf851493https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35795/1/THALES%20MANZANO%20PARISOTTO.pdfd49be4b63b96ae9222e4a76084570274MD51TEXTTHALES MANZANO PARISOTTO.pdf.txtTHALES MANZANO PARISOTTO.pdf.txtExtracted texttext/plain75773https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35795/2/THALES%20MANZANO%20PARISOTTO.pdf.txt1f30076043931acd449e6a239ab6f4f4MD52THUMBNAILTHALES MANZANO PARISOTTO.pdf.jpgTHALES MANZANO PARISOTTO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1288https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35795/3/THALES%20MANZANO%20PARISOTTO.pdf.jpg973a5515201b05f4a740c42f66098012MD53handle/357952023-10-25 12:35:05.927oai:repositorio.pucsp.br:handle/35795Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-25T15:35:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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