Preços de transferência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bernardes, Flávia Irineu
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34206
Resumo: The rules for the tax control of the transfer pricing were introduced in Brazil in the 90' decade, with the promulgation of the law no. 9.430 of 1996. Starting from the research of several bibliographical sources, the present work talks about the characteristics of that legislation, the context of your appearance, first exploring the relative aspects of the concepts of the transfer pricing, application of the principle arm's length, following for the analysis of the tax control, its consequences in the base of calculation of the tributes that happen on the income and finally the applicable methods in the import and export, with the possible difficulties of use it
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spelling McNaugthon, Charles WilliamBernardes, Flávia Irineu2023-07-05T19:28:54Z2023-07-05T19:28:54Z2011-09-26Bernardes, Flávia Irineu. Preços de transferência. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34206The rules for the tax control of the transfer pricing were introduced in Brazil in the 90' decade, with the promulgation of the law no. 9.430 of 1996. Starting from the research of several bibliographical sources, the present work talks about the characteristics of that legislation, the context of your appearance, first exploring the relative aspects of the concepts of the transfer pricing, application of the principle arm's length, following for the analysis of the tax control, its consequences in the base of calculation of the tributes that happen on the income and finally the applicable methods in the import and export, with the possible difficulties of use itAs regras para o controle fiscal dos preços de transferência foram introduzidas no Brasil na década de 90, com a promulgação da Lei nº 9.430 de 1996. A partir da pesquisa de diversas fontes bibliográficas, o presente trabalho discorre sobre as características dessa legislação, o contexto de seu surgimento, explorando inicialmente os aspectos relativos à conceituação do preço de transferência, aplicação do princípio arm's length, seguindo para a análise do controle fiscal propriamente dito, suas consequências na base de cálculo do tributos que incidem sobre a renda e por fim os métodos aplicáveis na importação e exportação, com as possíveis dificuldades de sua utilizaçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOControle fiscalPreço de transferênciaArm’s lengthImposto de rendaContribuição social sobre o lucro líquidoOCDETax controlTransfer pricingArm’s lengthIncome taxSocial security Contribution on the net profitOECDPreços de transferênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFLÁVIA IRINEU BERNARDES.pdfapplication/pdf276887https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34206/1/FL%c3%81VIA%20IRINEU%20BERNARDES.pdf2432368437a938374cf9feca0d07d32cMD51TEXTFLÁVIA IRINEU BERNARDES.pdf.txtFLÁVIA IRINEU BERNARDES.pdf.txtExtracted texttext/plain78089https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34206/2/FL%c3%81VIA%20IRINEU%20BERNARDES.pdf.txt1a7d77133704b5bb756a0bbe23b8ba00MD52THUMBNAILFLÁVIA IRINEU BERNARDES.pdf.jpgFLÁVIA IRINEU BERNARDES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1325https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34206/3/FL%c3%81VIA%20IRINEU%20BERNARDES.pdf.jpg8ca584f498803239921b4e2f4bcbe90cMD53handle/342062023-07-06 01:17:35.047oai:repositorio.pucsp.br:handle/34206Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:17:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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