Estatuto do torcedor: aspectos penais sob as práticas desportivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pátaro, Márcio Medina
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31777
Resumo: The Brazilian culture presents in its roots a strong connection with sports and, therefore, many of the practices directly related to sports involve attending sports games and shows. Although the events are beneficial and bring great identity to fans and loyal admirers of the practice, this does not prevent violence from taking over good moments, disturbing the real essence of the program. Therefore, since violence in stadiums intensified in the 90's, it became necessary to establish the Supporters Statute, in force since 2003, with improvements as the incidences were reported. Thus, this monograph is discussed with the main purpose of analyzing the Supporters Statute and its impact on society through its criminal aspects, evaluating not only its applications, but also the effectiveness of the normative as an instrument of public policy to protect the fan, primarily in its criminal aspects
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spelling Ponte, Antonio Carlos dahttp://lattes.cnpq.br/7570867927380829Pátaro, Márcio Medina2023-03-24T18:51:46Z2023-03-24T18:51:46Z2022-11-11Pátaro, Márcio Medina. Estatuto do torcedor: aspectos penais sob as práticas desportivas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31777The Brazilian culture presents in its roots a strong connection with sports and, therefore, many of the practices directly related to sports involve attending sports games and shows. Although the events are beneficial and bring great identity to fans and loyal admirers of the practice, this does not prevent violence from taking over good moments, disturbing the real essence of the program. Therefore, since violence in stadiums intensified in the 90's, it became necessary to establish the Supporters Statute, in force since 2003, with improvements as the incidences were reported. Thus, this monograph is discussed with the main purpose of analyzing the Supporters Statute and its impact on society through its criminal aspects, evaluating not only its applications, but also the effectiveness of the normative as an instrument of public policy to protect the fan, primarily in its criminal aspectsA cultura brasileira apresenta em suas raízes forte conexão com o desportivo e, com isso, muitas das práticas diretamente ligadas ao esporte implicam em frequentar jogos e espetáculos esportivos. Ainda que os eventos sejam benéfícos e tragam grande identidade aos torcedores e fiéis admiradores da prática, isto não impede que a violência tome conta de momentos bons, atrapalhando a real essência da programação. Com isso, a partir da intensificação da violência em estádios nos anos 90, fez-se necessário estabelecer o Estatuto do Torcedor, vigorado em 2003, com aperfeiçoamentos conforme as incidências eram relatadas. Desta forma, esta monografia é discorrida com o principal objetivo de analisar o Estatuto do Torcedor e seu impacto na sociedade através de aspectos penais, avaliando não tão somente suas aplicações, mas também a eficácia da normativa como instrumento de política pública de proteção ao torcedor, prioritariamente em seus aspectos penaisporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEstatuto do torcedorViolênciaAspectos penaisSupporters StatuteViolenceCriminal Aspects.Estatuto do torcedor: aspectos penais sob as práticas desportivasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTCC - MÁRCIO MEDINA PÁTARO - VERSÃO FINAL_Marcio Medina Pataro.pdfapplication/pdf395614https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31777/1/TCC%20-%20M%c3%81RCIO%20MEDINA%20P%c3%81TARO%20-%20VERS%c3%83O%20FINAL_Marcio%20Medina%20Pataro.pdf5082fd383949ec013adfeca2636ecde2MD51TEXTTCC - MÁRCIO MEDINA PÁTARO - VERSÃO FINAL_Marcio Medina Pataro.pdf.txtTCC - MÁRCIO MEDINA PÁTARO - VERSÃO FINAL_Marcio Medina Pataro.pdf.txtExtracted texttext/plain86788https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31777/2/TCC%20-%20M%c3%81RCIO%20MEDINA%20P%c3%81TARO%20-%20VERS%c3%83O%20FINAL_Marcio%20Medina%20Pataro.pdf.txtd93e6095d23f1fe0e22d3a9f6f8ee253MD52THUMBNAILTCC - MÁRCIO MEDINA PÁTARO - VERSÃO FINAL_Marcio Medina Pataro.pdf.jpgTCC - MÁRCIO MEDINA PÁTARO - VERSÃO FINAL_Marcio Medina Pataro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1159https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31777/3/TCC%20-%20M%c3%81RCIO%20MEDINA%20P%c3%81TARO%20-%20VERS%c3%83O%20FINAL_Marcio%20Medina%20Pataro.pdf.jpg848dfa04b31d642cdcc913933c4a12d1MD53handle/317772023-03-25 01:05:40.675oai:repositorio.pucsp.br:handle/31777Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-25T04:05:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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