Uma análise da (in) eficácia das normas dos capítulos XI e XI-A do Estatuto de Defesa do Torcedor.

• Autor(a) principal: SILVA, Douglas Galiza da.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12678
• topic: Estatuto do torcedor; Futebol; Torcida organizada; Violência; Supporter status; Football; Organized crowd; Violence; Direito civil

O futebol é uma das grandes paixões do povo brasileiro, tampouco grandes são as mobilizações, principalmente na época de Copa do Mundo, quando grande parcela da população junta-se para torcer por sua seleção. Por outro lado, vemos inúmeras matérias jornalísticas sobre a crescente violência e morte envolvendo torcedores através de pancadarias no Brasil, o que não é diferente ao redor do mundo. Visto que o Brasil ocupa um papel de destaque quando o assunto é a violência no esporte. Tendo em vista isso, a pesquisa constitui-se a partir da problemática do grande número de torcedores mortos e feridos em confrontos entre si ou contra a polícia, por meio da observação das medidas previstas nos Capítulos XI e XI-A do Estatuto do Torcedor. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar o Estatuto do Torcedor e sua eficiência quanto a erradicação da violência no cenário esportivo brasileiro, através de alguns casos colocados em pauta. Para obtenção dos resultados da pesquisa utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método comparativo. Portanto, ao discutir a aplicação do Estatuto do Torcedor, notou-se que as normas referidas padecem de ineficácia, pois não há uma aplicação efetiva das punições aos autores da violência, sobretudo nos eventos de pequeno porte atrelado à falta de equipamentos apropriados e de profissionais capacitados para atuar nesse ramo, além da reduzida atuação do Ministério Público na fiscalização dos eventos e na execução das punições atribuídas aos torcedores infratores. Logo, não logram êxito na finalidade precípua qual seja a prevenção e a reeducação.