O preposto no processo do trabalho e a exigência de sua condição de empregado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morais, Eduardo de Sousa
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33909
Resumo: No decorrer deste estudo, trataremos de analisar e responder a seguinte indagação: o preposto deve ser necessariamente empregado da parte para representá-la em audiência no processo do trabalho? Para alcançarmos o nosso objetivo, iremos interpretar o artigo 843 da Consolidação das Leis do Trabalho, o enunciado da Súmula 377 do Tribunal Superior do Trabalho e os demais dispositivos legais que versam sobre a matéria, ilustrando com a jurisprudência que cerca o tema. Ademais, a presente pesquisa identificará a visão doutrinária que ora reconhece a necessidade do vínculo de emprego para o preposto na Justiça do Trabalho, bem como, aquela que entende pela desnecessidade desta imposição. Não obstante, faremos uma análise das consequências trazidas por uma ou outra visão para a prática do Processo do Trabalho
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