A responsabilidade pessoal dos sócios no âmbito dos Artigos 134 e 135 do CTN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Juliana Matos
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34565
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a aplicação do instituto da responsabilidade pessoal dos sócios no âmbito dos artigos 134 e 135 do CTN, no sentido de elencar quais são os requisitos essenciais para aplicação da norma tributária; como nasce a obrigação e a relação jurídica entre os sócios administradores e a Fazenda Pública; bem como quais são os casos que pode haver a desconsideração da personalidade jurídica e em quais casos o redirecionamento da execução fiscal não pode ser realizado
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